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PS: Medidas dos peritos custam mais 460 milhões em 2016

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Economistas liderados por Mário Centeno calculam que as medidas propostas resultem numa derrapagem de 460 milhões de euros no primeiro Orçamento do Estado da próxima legislatura.

JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA

As medidas propostas pela equipa de peritos liderada por Mário Centeno teriam um custo a rondar 460 milhões de euros para o Orçamento do Estado do próximo ano, segundo calcula a própria equipa de economistas, sabe o Observador. O valor, que fica muito abaixo dos cálculos feitos pelo CDS, não inclui o custo do complemento salarial anual para os trabalhadores mais pobres que, como crédito fiscal, só terá impacto negativo nas contas no ano seguinte – precisamente onde é assumido um diferencial maior face às estimativas da Comissão Europeia, de 0,3 pontos percentuais.

Em cálculos a que o Observador teve acesso, os economistas estimam um impacto negativo de 312 milhões com a eliminação da sobretaxa de IRS, 420 milhões com as reduções da taxa contributiva. Impactos negativos relevantes teriam, também, os 187 milhões a gastar em requalificação do património e os 210 milhões (líquidos) com a passagem da taxa de IVA na restauração para 13% (dos atuais 23%).

Alterações na política salarial na Função Pública implicariam um gasto de 105 milhões, enquanto o apoio à internacionalização e à inovação custariam 76 milhões de euros em 2016.

Estes e outros impactos negativos de menor dimensão seriam parcialmente compensados por várias medidas que os economistas acreditam que teriam um impacto positivo para a execução orçamental. A saber: 220 milhões de euros que a equipa de Mário Centeno acredita poderem obter-se com poupanças setoriais e juros; 130 milhões de euros com a penalização às empresas que abusam da contratação a prazo e 104 milhões de euros com o regresso do imposto sucessório.

Como o Observador já tinha noticiado, terá um impacto positivo de 112 milhões de euros a condição de recursos que o PS muito criticou quando foi aplicada à Contribuição de Solidariedade mas que iria, no plano de Mário Centeno, ser “generalizada” a todas as prestações sociais, desde que não contributivas. Isto significa que estes apoios sociais, incluindo a ação social, só serão dados a quem não tenha qualquer outro rendimento.

As alterações na política de pensões (que se aplicam à Segurança Social e à Caixa Geral de Aposentações) teriam um impacto de 160 milhões de euros, acredita a equipa de Mário Centeno. Na Administração Pública, o Estado pouparia, ainda, 11 milhões com as medidas de descentralização e 16 milhões com mobilidade – mas teria de investir 39 milhões com a criação de novos centros de competência, cujo objetivo é ajudar as várias estruturas do Estado a ter apoio técnico qualificado.

O programa dos peritos prevê, também, um crédito fiscal ao investimento que teria um impacto em 2016 positivo de 38 milhões de euros. Implicaria, naturalmente, um impacto negativo depois, em 2017, que o PS não quantifica para já. O mesmo raciocínio se aplica ao impacto positivo de 15 milhões que os peritos estimam para 2016 no que toca ao complemento salarial anual, uma medida anunciada na terça-feira e que o PS quer utilizar para ajudar os trabalhadores que, apesar de terem emprego, não conseguem sair da pobreza. No ano seguinte, em 2017, o cálculo desta medida deve ser de 350 milhões de euros no défice.

Medidas 2016
Eliminação da sobretaxa do IRS -312
Taxa contra rotação excessiva nas empresas 130
Redução da TSU -420
Restrições de acesso a apoios sociais 112
Reposição dos valores base do RSI, CSI e abonos -57
Centros de competência no Estado -39
Novo Complemento Salarial Anual 15
Requalificação do património -187
Mobilidade Administração Pública 16
Execução Extraordinária de fundos da UE 137
Aproximar e desconcentrar serviços do Estado 11
Devolução de salários no Estado -105
Programas Inovar/Internacionalizar -76
Consolidação autarquias 0
Reposição IVA da restauração em 13% -210
Crédito fiscal ao investimento 38
Poupanças em juros 220
Novo imposto sucessório 104
Política de pensões (SS+CGA) 163
Total 460

 

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