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PS congela pensões até 2019 – à excepção das mínimas

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Congelamento de pensões, apertar a atribuição de apoios sociais e também as regras das pensões públicas. Plano socialista é apertado e só garante não tocar nas pensões a pagamento hoje.

Leonardo Negrão / Global Imagens

Autor
  • David Dinis

O plano económico do PS tem um pressuposto: as pensões estarão congeladas até ao fim da legislatura, com exceção das mínimas, sabe o Observador. O efeito orçamental, logo em 2016, é de cerca de 163 milhões, admitindo-se no Largo do Rato que as medidas aplicadas sejam mais duras do que as previstas até aqui.

E mais um: a condição de recursos que o PS muito criticou quando foi aplicada à Contribuição de Solidariedade vai ser “generalizada” a todas as prestações sociais, desde que não contributivas. Isto significa que estes apoios sociais, incluindo a ação social, só será dada a quem não tenha qualquer outro rendimento. São 111 milhões de euros de encaixe previstos, segundo as contas dos economistas.
A isto junta-se um dado ontem conhecido discretamente: as regras de atribuição de pensões na Caixa Geral de Aposentações vão convergir com as do sistema geral, no limite passando a contar para elas toda a carreira contributiva do funcionário público – mais um tema caro ao atual Governo que entra no léxico eleitoral do PS.

Os socialistas deixam uma garantia: não haverá neste plano qualquer corte nominal nas pensões que estão hoje a pagamento – menos ainda os 600 milhões de corte propostos pelo Governo PSD-CDS. Mas é este o máximo que garantem.

O grupo liderado por Mário Centeno admite que a situação da segurança social é frágil e diz que vão ter que ser tomadas medidas. O programa dá algumas pistas, mas genéricas.

A isto, acresce o efeito de uma das medidas propostas pelo partido: diminuir a TSU paga pelas empresas nos próximos anos, gradualmente, o que terá como consequência – assumida pelos economistas – que os pensionistas a partir de 2021 começarão a ver diminuída a prestação, tendo em conta as menores contribuições feitas. Mário Centeno e os restantes economistas veem esta política como um empréstimo, que no médio prazo, não prejudicam as contas da segurança social.

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