O responsável da Uber para a Europa, Mark MacGann, acusou hoje a ANTRAL de ter “manipulado” o processo jurídico em Portugal para conseguir ter um “juiz a nível nacional a violar a lei europeia”.
“O que a Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros(ANTRAL) fez foi copiar o que fez a associação de táxis de Madrid no final do ano passado. Copiaram. É exatamente a abordagem ao caso. Conseguiram não só que o juiz emitisse uma ordem de banir a Uber – antes de haver uma audição sobre os factos – como também manipularam o processo jurídico para ter um juiz a nível nacional a violar a lei europeia, quando ordena às operadoras de telecomunicações para bloquear os sites”, disse Mark MacGann à agência Lusa.
O responsável de Políticas Públicas da Uber para a Europa, África e Médio Oriente deu o exemplo de Espanha para ilustrar o que considera ser uma violação de tratados e diretivas europeias sobre telecomunicações e e-commerce.
“Desde dezembro do ano passado, um espanhol a viver em Espanha não pode aceder ao serviço Uber lá, como também quando um espanhol viaja para uma cidade de outro Estado-membro, como Londres, não pode usar a aplicação – que é totalmente legal e regulamentada no Reino Unido – porque o tráfego de ‘roaming’ está a passar por um operador espanhol, que tem uma ordem do juiz para bloquear o serviço”, explicou Mark MacGann.
Num contexto de União Europeia e Mercado Único, disse Mark MacGann, “esta situação parece muito estranha e perversa” e assenta numa campanha das associações do setor para defender um monopólio face à concorrência trazida pela Uber.
“Tal como vimos em muitas indústrias no passado, na energia, nas telecomunicações, quando o monopólio reinante é desafiado por nova concorrência – e o objetivo da concorrência é baixar os preços e tornar o serviço mais eficiente -, estes monopólios organizam-se, tentam resistir e bloquear”, disse Mark MacGann.
O responsável admitiu que os sindicatos dos taxistas estão a tentar fazê-lo individualmente em Espanha, em Itália, em França e em Portugal, apoiados por uma federação europeia.
“São todos sindicatos nacionais dentro dos Estados-membros, mas também estão organizados numa plataforma europeia comum, o Sindicato Internacional do Tráfego Rodoviário (IRU, na sigla em inglês), que tem gasto muito dinheiro e recursos a fazer lobby em Bruxelas, na Comissão Europeia, e também no Parlamento Europeu”, adiantou.
Ainda assim, a Uber funciona em 310 cidades de 67 países, fazendo cerca “de um milhão de viagens por dia” em todo o mundo.
Na União Europeia, o serviço está presente em 19 dos 28 Estados-membros, “e dentro de uma semana começamos na Estónia, pelo que serão 20”.
“Penso que até ao verão estaremos em 24 ou 25 dos Estados-membros”, concluiu MacGann.
A Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) anunciou na terça-feira que o Tribunal Central de Lisboa proibiu os serviços da aplicação de transportes Uber em Portugal, na sequência de uma providência cautelar.
Mark MacGann admitiu à agência Lusa apresentar uma queixa contra Portugal na Comissão Europeia, após a Uber analisar a decisão judicial do Tribunal Central de Lisboa.
