Resposta: Não. Dado o legado do regime autoritário de direita, muito presente no momento da redação da Constituição original de 1976, o n.º 4 do art. 46.º proíbe explicitamente a criação de partidos de cariz fascista.
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A Constituição permite a criação de um partido fascista?
Este artigo tem mais de 5 anosAté dia 3 de Junho, iremos apresentar diariamente uma pergunta sobre a Constituição, partindo sempre de uma perspectiva muito prática. Acha que conhece a lei fundamental do país? Teste a sua cultura.
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