Nova Constituição
António Costa ainda não digeriu o caso Casa Pia
Não vai haver revisão constitucional, vai haver nova lei de metadados, e pelo caminho António Costa mostrou que nunca esquece nem perdoa nada – ou como ontem nos lembrámos do que fez no caso Casa Pia.
00h. Aborto. "Direito adquirido não é indicador"
O bastonário da Ordem dos Médicos diz que usar um direito como indicador de desempenho seria decisão incompreensível. Miguel Guimarães defende, ainda, a urgência da revisão das regras de isolamento.
Metadados. Costa admite revisão da Constituição
Primeiro-ministro, António Costa, admitiu uma "revisão constitucional cirúrgica" por causa da lei dos metadados, frisando que primeiro é preciso aguardar pelo recurso interposto.
3h. Marcelo preocupado com decisão sobre metadados
Presidente da República teme os perigos de uma revisão constitucional devido à decisão do TC. E apesar dos atrasos, o governo diz que o envio do PRR para Portugal não está em risco.
A mestria do Governo em fugir às responsabilidades
Narrativa sobre preço de combustíveis serve de manual de comunicação política. Gasolineiras, autovoucher e Bruxelas: os bodes expiatórios para não baixar o ISP. Rio não quer deixar marca, quer impô-la
Fazem sentido as propostas do PSD?
Rio está a fazer propostas de revisão da constituição a um mês de sair da liderança do partido. Os dois candidatos, Moreira da Silva e Luís Montenegro, estão fora do debate. Mais um tiro no pé do PSD.
15h. BE contra revisão constitucional
A coordenadora do Bloco de Esquerda defende que eventuais alterações à lei eleitoral devem ser pontuais. Ainda neste jornal, a atualização dos números da pandemia.
Itália muda Constituição em defesa do ambiente
"Um grande passo para a Itália. Incluir a proteção do ambiente, da biodiversidade e dos ecossistemas na vossa Constituição é optar por defender as gerações futuras", escreveu Virginijus Sinkevicius.
Recurso do Chega ao TC. "Não é fácil ter sucesso"
A constitucionalista Teresa Violante diz que é difícil "conciliar o direito de representação do Chega com a vontade dos deputados". Ainda assim, destaca que o partido "está a jogar o jogo democrático"
Rui Rio e Mota Pinto na reunião da bancada do PSD
O líder do PSD Rui Rio e o antigo deputado Paulo Mota Pinto participam esta quinta-feira na reunião de bancada do Partido Social Democrata, com apresentação do projeto de revisão constitucional.
Talibãs vão adotar Constituição da monarquia
A lei fundamental de 1964, elaborada por iniciativa do rei Mohammed Zaher Shah, consagrou uma monarquia constitucional até este ser deposto, em 1973, e ajudou a envolver as mulheres na política.
Delegado constituinte mentiu sobre ter cancro
Foram mais de 19.000 os chilenos que votaram em Rojas Vade para integrar a assembleia constituinte iniciada este ano. A sua alegada batalha contra o cancro foi um dos fatores para a sua notabilidade.
Chega. Exigir certificado "viola a Constituição"
O Chega considera a eventual exigência de apresentação de certificado de vacinação contra a Covid-19 nas empresas inconstitucional. PCP questiona se o certificado cria um apartheid.
PSD apresenta reforma do sistema eleitoral
Para o PSD "a base de partida para a reforma do sistema eleitoral para a AR" inclui, entre outros pontos, "alterar a forma de eleição de deputados pela reconfiguração dos círculos eleitorais".
Revisão constitucional do Chega chumbada em 18 min
Das 17 mudanças que o deputado André Ventura se propunha fazer à Constituição, cinco tiveram votações diferenciadas, mas foram igualmente chumbadas e o Chega foi o único a votar, isolado, a favor.
Revisão constitucional em tempo recorde
Ao todo, a reunião da comissão de revisão constitucional demorou uma hora e 43 minutos. Incluiu a apresentação da proposta de Ventura, um debate entre os partidos e uma resposta por parte do Chega.
IL retira projeto de revisão constitucional
Segundo a IL, ficou claro que "a maioria parlamentar não iria dar relevância ao presente processo" e, por isso, consideram "mais sério" que as suas propostas sejam discutidas "num futuro próximo".
Ferro empossa comissão de revisão constitucional
Em análise só vão estar projetos de alteração ao Texto Fundamental dos partidos Chega e Iniciativa Liberal, partidos representados pelos deputados únicos André Ventura e Cotrim Figueiredo.
PS vai presidir comissão de revisão constitucional
O processo de revisão ordinária da Constituição foi desencadeado com a apresentação de um projeto do Chega. Grupo parlamentar socialista não adiantou ainda quem será o presidente da comissão.
Comissão de revisão constitucional toma posse a 13
O deputado e líder do Chega anunciou na semana passada a reapresentação do projeto de revisão constitucional, uma vez terminado o estado de emergência, que suspende alterações da Lei Fundamental.
Chega retoma projeto de revisão constitucional
No seu projeto, o Chega propõe 17 alterações ao texto constitucional. Uma das propostas passa pelo Presidente da República passar a ser chefe de Governo, apontando que essa é uma das suas bandeiras.
Parlamento angolano discute revisão constitucional
Alteração pontual incide sobre a clarificação do modelo de relacionamento institucional entre o Presidente da República e a Assembleia Nacional. Oposição quer a "eleição direta e livre" do Presidente.
Juízes angolanos repudiam revisão da Constituição
Os magistrados judiciais afetos à Associação dos Juízes de Angola consideram que a "fragmentação e fragilização" com certeza "enfraquecerá ainda mais os tribunais no exercício da sua função".
UNITA surpreendida com revisão constitucional
A UNITA recebeu "com surpresa" o anúncio do Presidente para avançar com uma revisão pontual da Constituição da República, visto que o partido já tinha apresentado propostas para reformar o Estado.
João Lourenço anuncia revisão da Constituição
Clarificar os mecanismos de fiscalização política, dar direito de voto a residentes no estrangeiro e eliminar o princípio de gradualismo nas autarquias são alguns objetivos da revisão constitucional.
CGTP exige que novo mandato defenda a constituição
A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses exige que os próximos cinco anos de Marcelo Rebelo de Sousa sejam de defesa e cumprimento da Constituição da República Portuguesa.
Chile apoia mudança de Constituição de Pinochet
Quase 79% dos chilenos votaram a favor de uma nova Constituição para substituir a antiga, ainda do tempo de Pinochet. Após os resultados, vários manifestantes reuniram-se para celebrar o feito.
Chega quer "internamento compulsório" de infetados
O Chega defende o internamento de "qualquer portador ou suspeito de infeção por qualquer tipo de vírus infetocontagioso" como uma medida de proteção a saúde pública para tranquilizar a população.
Chile. Presidente aprova lei sobre referendo
A Constituição chilena foi herdada durante a ditadura de Augusto Pinochet. A nova lei permite que se realize um referendo, caso seja feita alguma revisão à Constituição será a primeira em 30 anos.
Narcisismo constitucional (Mude-se a Constituição
Desejável é uma Constituição difícil de alterar (para a defender da volatilidade), sem cair no extremo de ser impossível de reformar (por algemar a geração presente aos ditames das gerações passadas).
Mude-se a Constituição! (I)
Se a constituição é o “pensamento da possibilidade”, a sia fórmula mágica estará na sua capacidade de compaginar a segurança normativa com a variabilidade do direito, da sociedade, da história.
Cuba. Começa consulta popular da nova Constituição
Entre as novidades mais relevantes da reforma constitucional cubana estão o reconhecimento da propriedade privada e a eliminação do termo "comunismo".
Cuba vota projeto da nova Constituição em 2019
O referendo nacional sobre o projeto da nova Constituição de Cuba, que contempla importantes mudanças sociais e económicas neste país comunista, vai ser realizado em fevereiro de 2019.
Propriedade privada chega à Constituição cubana
O reconhecimento da propriedade privada e do mercado livre vão passar a constar da Constituição cubana. Limite nos mandatos presidenciais e o cargo de primeiro-ministro são outras novidades.
Fernando Negrão admite revisão constitucional
O líder parlamentar do PSD admitiu que a revisão constitucional poderá ser necessária mas defendeu que a prioridade deve ser a reforma da Justiça, que pode começar por questões mais simples.
Cristas pede audiência ao PR para melhorar justiça
A presidente do CDS-PP anunciou esta terça-feira que pediu uma audiência ao Presidente da República acerca das eventuais alterações da Constituição necessárias à melhoria do sistema da Justiça.
Revisão constitucional é "vontade de duas pessoas"
O filósofo moçambicano Severino Ngoenha acredita que a revisão da Constituição do país é uma "acomodação da vontade de duas pessoas". Ngoenha refere-se aos líderes da Renamo e da Frelimo.
Mudanças na Constituição entram em debate
A comissão permanente da Assembleia da República de Moçambique define hoje as datas em que será discutida a proposta de alteração à Constituição, divulgada na última semana pelo Presidente.
Turquia aprova reforço de poderes presidencais
O presidente turco Recep Tayyip Erdogan aprovou, esta sexta-feira, a revisão constitucional que visa o reforço dos poderes do chefe de Estado e que deve ser referendada no próximo dia 16 de abril.
Constituição faz 40 anos. E já teve sete revisões
A Constituição da República Portuguesa, aprovada em 1976, já sofreu sete revisões. Uma oitava revisão foi iniciada em 2010, mas abandonada com a saída de Sócrates do Governo em 2011.
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