A CP Carga e a Emef, empresas o grupo CP, podem ser vendidas até 100% a investidores privados e envolver aumentos de capital, de acordo com os decretos-leis de privatização publicados esta quarta-feira em Diário da República. Os diplomas definem o modelo de venda direta, para maximizar o encaixe financeiro, e destacam ainda como critério de escolha das propostas a qualidade e credibilidade do projeto estratégico apresentado para as empresas ferroviárias.
As alienações da CP Carga e da Emef são as últimas privatizações a lançar nesta legislatura e o seu processo é lançado num contexto de grande incerteza em relação às operações em curso no setor dos transportes. Para além da contestação laboral a estas operações, que já paralisou a circulação de comboios, crescem as dúvidas quanto à concretização da concessão a privados da Carris Metro, depois do tribunal administrativo de Lisboa ter aceitado a providência cautelar colocada pela Câmara de Lisboa o que suspendeu o procedimento. Este processo tem sido igualmente marcado por forte contestação laboral com uma nova greve do Metro marcada para dia 19 de maio.
Também na TAP, as nuvens sobre a privatização estão mais carregadas, na sequência da greve dos pilotos e a incerteza quanto à futura estabilidade operacional da empresa em vésperas de apresentação da oferta vinculativa por parte de eventuais interessados.
Apesar de prever a opção de venda a 100%, os decretos admitem que a alienação se pode realizar de forma gradual. Os diplomas que definem as regras de alienação das duas empresas da CP admitem ainda a possibilidade das operações incluírem um aumento de capital, o que permitirá alocar o encaixe, pelo menos parcialmente, às CP Carga e à Emef.
Na avaliação das ofertas pela CP Carga e Emef, são valorizadas a promoção de um projeto de internacionalização na Europa, apoiado sobretudo no setor exportador, bem como o reforço das capacidades económicas e financeira das empresas. Entre os potenciais interessados na CP Carga, têm sido apontados operadores internacionais e do transporte de mercadorias e portuário, bem como empresas que são clientes importantes. Não há muitas notícias sobre interessados na Emef.
As duas operações incluem uma oferta pública até 5% do capital junto dos trabalhadores e um período de indisponibilidade das ações por parte do comprador que vai variar entre 3 e 5 anos. O governo tem garantido que os colaboradores das empresas mantêm o vínculo laboral.
O que são a CP Carga e a Emef
A CP Carga é a empresa de transporte de mercadorias da CP. A sua venda estava prevista no memorando assinado com a troika, mas foi sucessivamente adiada para permitir transferir os terminais ferroviários para a Refer e, ao mesmo tempo, melhorar a situação financeira da operadora que tem sido deficitária desde a sua criação. Em 2014, a empresa registou resultados positivos, graças ao efeito da venda dos terminais, prevendo atingir o break-even este ano. A CP Carga tinha 550 colaboradores no final do ano passado.
A Emef é a empresa de manutenção ferroviária da CP, que é a sua grande cliente. A sua alienação a privados não estava prevista no memorando inicial do programa de ajustamento, tendo sido uma iniciativa do governo. A empresa registou prejuízos de 3,4 milhões de euros em 2013 e empregava mais de 1000 colaboradores.
