O Livre/Tempo de Avançar já entregou formalmente ao PS, ao PCP, ao Bloco de Esquerda e ao Partido Ecologista os Verdes, um caderno de encargos com propostas para que sejam discutidas em conjunto e acordadas medidas prioritárias – uma Agenda Inadiável – a serem incluída nos programas que irão submeter a sufrágio nas próximas eleições legislativas.
O documento – que pode consultar em anexo – defende, entre outras propostas, a renegociação da dívida pública, o fim das privatizações, o reforço do Serviço Nacional de Saúde ou referendos sobre novos tratados da União Europeia.
A Agenda Inadiável é uma proposta “com soluções para os problemas que não podem esperar. Não é o programa da candidatura. É um caderno de encargos, uma proposta em construção, à sociedade e às forças políticas progressistas que desejam acabar com a austeridade que este Governo impôs ao país”, defende o partido de Ana Drago e Rui Tavares.
No primeiro capítulo, intitulado “devolver a política aos cidadãos”, além da exigência de “expandir a agenda de direitos fundamentais”, o Livre/Tempo de Avançar defende a realização de referendos a novos tratados da União Europeia, a “democratização e responsabilização” da representação do país na União Europeia e a regionalização “com eleição direta”.
Na parte económica e financeira, o novo partido pretende travar as privatizações, as concessões e parcerias público-privadas, acabar com as “rendas indevidas” ao setor energético, suspender o Programa Nacional de Barragens, reestruturar a dívida “para relançar a economia”, recuperar os juros pagos no quadro do sistema do euro e “constituir um fundo de resgate para indivíduos, famílias e pequenas e médias empresas”.
Ainda neste campo, o Livre/Tempo de Avançar propõe reduzir taxas de juro de mora e do crédito pessoal, resolver dívidas de crédito à habitação, “humanizar” a lei de insolvências e estabelecer como regras a semana de trabalho de 35 horas.
No domínio fiscal, defende-se um imposto único e progressivo sobre o rendimento pessoal e “uma tributação das empresas que incida sobre o rendimento real”.
Nos capítulos das políticas sociais, entre outras medidas o Livre/Tempo de Avançar advoga a eliminação das taxas moderadoras na saúde, o reforço do rendimento social de inserção e o lançamento de um programa de emprego público nos serviços deficitários.
