A partir do próximo ano letivo, a atribuição de bolsas de ação social no Ensino Superior será feita de acordo com novas regras que permitirão dar apoio a mais uns milhares de estudantes. Desde logo, e principalmente, porque o teto de elegibilidade para ter direito a bolsa subirá cerca de 840 euros, passando de 14 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS) para 16 vezes.

O Ministério da Educação e Ciência, em comunicado, diz que desta forma se “aumenta o universo de candidatos com bolsa de estudo”. André Pereira, presidente da Federação Académica de Lisboa, considera esta mudança a “mais importante vitória” e, ao Observador, revelou que “permitirá incluir cerca de 3.000 estudantes”. Um número que, diz, deverá ser revisto por cima uma vez que 3.000 foi o número de alunos que, no ano passado, se candidataram e não tiveram direito a bolsa precisamente por excesso de capitação. “A questão é que muitos dos estudantes com estes rendimentos podem nem sequer ter concorrido no ano passado por saberem que não iriam ter direito”, explicou André Pereira.

Além desta alteração, André Pereira destacou ainda o aumento de 10 para 11 meses do complemento de alojamento para estudantes deslocados, “quando se demonstrar comprovadamente essa necessidade”, como a Comissão tinha recomendado, e “uma das outras notas extremamente importante é que a bolsa será sempre paga ao mesmo dia“.

Também Daniel Freitas, presidente da Federação Académica do Porto, saiu satisfeito da reunião com o Ministério da Educação e destacou como “principal vitória” o aumento do limiar de elegibilidade que, “segundo dados da Direção-Geral de Ensino Superior (DGES), face ao número de candidatos deste ano, conduzirá a um aumento de, pelo menos, 3.000 estudantes”.

Do lado das perdas: caem as majorações de 7,5% para os candidatos que vivam sozinhos ou com apenas mais uma pessoa (maior ou menor de idade). E será “considerada parte dos lucros das empresas no cálculo do rendimento do agregado familiar, quando algum elemento do agregado detenha uma participação social”, explica o Ministério.

“Não é o regulamento perfeito, mas é melhor do que o anterior, é mais inclusivo”, resumiu André Pereira, ao Observador, no final da reunião desta quinta-feira no Ministério da Educação e Ciência.

O presidente da Federação Académica de Lisboa admitiu que “não foi possível atingir todas as metas”, mas “o aumento do limiar de legibilidade das 14 para as 16 vezes o IAS é uma vitória muito importante porque incluirá mais estudantes”.

Também Daniel Freitas, presidente da Federação Académica do Porto (FAP), disse que “não foram incluídas todas as alterações e propostas que saíram da comissão, mas, segundo o dirigente associativo, “foi um passo positivo, talvez dos mais importantes no sentido de tornar o regulamento mais justo e inclusivo”.

Em termos de despesa para o Estado, um dos pressupostos deste novo regulamento era de que dele não deveria resultar num aumento de despesa. Daniel Freitas afirmou que foi esse o princípio, “o da redistribuição das verbas por mais alunos”, mas “na soma e na diferença dos vários investimentos haverá um aumento da despesa com ação social” que a FAP acredita que ronde os dois milhões de euros. Mas o Observador apurou que as alterações ao regulamento de atribuição de bolsas vão custar cerca de três milhões de euros.

Este ano letivo, de acordo com a informação disponível no site da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), 62.675 estudantes obtiveram bolsa de ação social.

[Notícia atualizada às 16h10 com declarações do presidente da Federação Académica do Porto]