O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, afirmou que o relatório preliminar do concurso à subconcessão da Carris e do Metro de Lisboa serão conhecidas sexta-feira, considerando tratar-se de um resultado “muito vantajoso” para as empresas.
“Amanhã de manhã [sexta-feira] será disponibilizado o relatório preliminar e o resultado, do ponto de vista financeiro, é muito vantajoso para ambas as empresas”, disse o secretário de Estado, sem avançar detalhes.
Falando em conferência de imprensa após a reunião semanal do Conselho de Ministro, o membro do Governo assegurou que, através desta subconcessão, haverá “a eliminação integral das indemnizações compensatórias” e que não haverá aumento do preço dos bilhetes.
“O valor dos bilhetes só pode aumentar [indexado] à taxa de inflação, a cada ano”, disse.
O presidente da Câmara de Lisboa anunciou na terça-feira que a autarquia irá apresentar esta semana as ações principais que estão na base das providências cautelares interpostas para travar os concursos de subconcessão do Metro e da Carris.
O Tribunal Administrativo de Lisboa aceitou, em maio, duas providências cautelares interpostas pelo município para travar os concursos de subconcessão. Mas, como a Carris e o Metropolitano entregaram ao Tribunal Administrativo uma “resolução fundamentada” no interesse público, os concursos deixaram de estar suspensos.
O Governo aprovou a 26 de fevereiro a subconcessão do Metro e da Carris e, em março, foi publicado em Diário da República o anúncio do concurso público internacional.
A 6 de abril, o PS entregou no Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma do Governo que prevê a concessão dos transportes públicos de Lisboa Carris e Metro.
No âmbito do novo quadro jurídico das concessões da Carris e do Metro, o Estado, na qualidade de concedente, fica com os poderes de estabelecer as tarifas mínimas e máximas pela utilização do serviço público.
Na segunda-feira, o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, anunciou que cinco candidatos apresentaram propostas para as subconcessões do Metropolitano de Lisboa e da Carris, das quais três são conjuntas às duas empresas.
Apresentaram uma proposta conjunta a transportadora parisiense RATP (Régie Autonome des Transports Parisiens), a britânica National Express e a espanhola Avanza.
Na Carris estão interessados ainda a Barraqueiro – que faz parte do consórcio que recentemente venceu o concurso para a privatização da TAP – em conjunto a TCC (Transports Ciutat Comtal), que integra o consórcio que venceu o concurso público para a subconcessão da STCP, transportes públicos do Porto.
Para a gestão do Metro de Lisboa candidatou-se ainda a francesa Transdev.
De fora desta subconcessão fica a Carristur, empresa dedicada ao turismo detida pela Carris.
