O ministro da Presidência acusou o PS de ausência de definição face à revisão da lei quadro do regime das fundações, depois de PCP e Bloco de Esquerda terem manifestado abertura para consenso na especialidade.
Marques Guedes falava em plenário, na Assembleia da República, na apresentação de um diploma do executivo que pretende alterar algumas normas da lei sobre fundações, que foi aprovada no início desta legislatura, em 2012.
A presente proposta de revisão surgiu também na sequência de um acórdão do Tribunal Constitucional de 2014 sobre violação do Estatuto Político Administrativo das Regiões Autónomas pela aplicação da lei em vigor.
No debate, o ministro da Presidência, o PSD e o CDS defenderam a ideia de uma “necessidade de aperfeiçoamentos” face à lei de 2012 e de “resposta” ao acórdão do Tribunal Constitucional, enquanto o PS, por intermédio de Pita Ameixa, optou por acusar o Governo de ser “trapalhão e de legislar mal, tendo agora de emendar”.
Luís Pita Ameixa, coordenador da bancada socialista para a Comissão de Assuntos Constitucionais, leu parte de um parecer da Assembleia Legislativa Regional dos Açores que considera que a proposta de revisão do Governo continua a violar os princípios da autonomia regional.
A reação de Luís Marques Guedes em relação à posição do PS foi dura: “Não fez qualquer crítica às propostas que estão em cima da mesa, nunca esclarecendo se estão a favor ou contra”, afirmou.
Já o PCP e o Bloco de Esquerda acusaram os sucessivos governos do PS, do PSD e CDS de terem criado “um Estado paralelo com a proliferação de fundações”, numa lógica de “partidarização e de opacidade”, visando ficar “fora do perímetro orçamental”.
O líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, apesar de ter demonstrado abertura para discutir alterações na especialidade, criticou o Governo por ter avançado com este diploma no final da legislatura, ou seja, “na 25ª hora”.
Mas o ministro da Presidência negou, contrapondo que a lei de 2012 previa a sua revisão três anos depois.
Por sua vez, o deputado do PCP Paulo Sá acusou o Governo de combater a administração pública e os seus trabalhadores e, por motivos ideológicos, não ter transferido as competências na órbita das fundações para a esfera da administração pública.
“O senhor deputado Paulo Sá pode defender transferências zero do Orçamento do Estado para as fundações, mas isso colocaria em causa os postos de trabalho que diz defender”, advertiu logo a seguir o ministro da Presidência.
Na sua intervenção inicial, o ministro da Presidência defendeu também a necessidade de se aprofundar “um regime de autonomia reforçada das universidades” e reivindicou que, ao longo da presente legislatura, o Governo conseguiu combater com sucesso “os abusos” antes existentes na proliferação de fundações públicas e privadas no país.
