Presidentes de câmara e pessoas em cargos de nomeação política não podem entrar nas listas de deputados da coligação Portugal à Frente, indicados pelo PSD. A garantia foi dada por Pedro Passos Coelho durante a reunião da Comissão Política do partido, esta sexta-feira à tarde, soube o Observador.

O PSD pretende assim impedir autarcas de fazer o salto para o Parlamento, nomeadamente, aqueles que estão no terceiro e último mandato. Na reunião, o presidente do partido e primeiro-ministro deixou mesmo claro que não aceitava que os autarcas atualmente em funções renunciassem ao mandato agora, a tempo de serem incluídos nas listas.

Por outro lado, ficam também impedidos os chamados boys do partido, ou seja, os nomeados por este Governo para cargos de topo nos institutos públicos e organismos do Estado. Sobre estes cargos de nomeação política, Pedro Passos Coelho clarificou mesmo que aqueles cuja nomeação termina com o término da legislatura (como é o caso dos membros dos gabinetes dos ministros) podem vir a integrar as listas, mas aqueles cuja duração do mandato não coincide com a duração da legislatura, onde se encontram os diretores gerais e presidentes de institutos, ficam excluídos à partida.

Estas regras, no entanto, não constam do documento oficial que acabou por ser aprovado ao início da noite e que usa termos mais genéricos para definir o perfil do candidato a deputado. Mas mesmo assim com algumas novidades. Uma delas é a tentativa de exigir fidelidade aos deputados, dizendo que os candidatos a deputados deverão comprometer-se a renunciar ao mandato caso exista uma “persistente divergência” entre a sua posição política individual e as orientações do grupo parlamentar. Trata-se, segundo disse José de Matos Correia aos jornalistas à margem do Conselho Nacional do PSD, em Lisboa, de um compromisso de honra que qualquer deputado deve assumir”. “Se discorda, é uma questão de honra abandonar as listas”, disse.

Outra das novidades é a intenção de renovar pelo menos um terço da bancada, havendo indicação para que não haja mais do que dois terços dos nomes repetidos face a 2011.

Por pontos, os critérios para a escolha dos candidatos a deputados são os seguintes:

  • Candidatos a deputados devem assumir o compromisso de cumprir o regulamento do grupo parlamentar e de respeitar, em particular, a disciplina de voto em matérias como o programa do Governo, o Orçamento do Estado, as moções de censura e de confiança e as leis de valor reforçado;
  • “Sem prejuízo do direito de divergência em questões de consciência”, os candidatos a deputados devem assumir o compromisso de renunciar ao mandato no caso de existir uma “persistente divergência” entre as orientações gerais do grupo parlamentar e a sua posição individual. O objetivo, dizem, é “salvaguardar o pleno cumprimento das opções programáticas com que o partido se apresenta aos portugueses”;
  • “Necessidade de promover uma adequada renovação das listas de candidatos a deputados, pelo que não mais de 2/3 dos nomes indicados pelas estruturas regionais e distritais deverão, regra geral, coincidir com os constantes da lista de candidatura de 2011;
  • Necessidade de reforço da participação das mulheres nas listas de candidatos a deputados, para além do estipulado na legislação em vigor;

Os restantes critérios são mais amplos e tradicionais, na ordem do apelo ao diálogo permanente com os eleitores, defesa dos interesses nacionais, valores éticos “inequívocos” e “empenhamento e solidariedade face à prossecução dos objetivos do PSD” no caso de se tratar de militantes independentes, não filiados no partido.

O vice-presidente do PSD José Matos Correia confirmou que os presidentes de Câmara e nomeados para altos cargos públicos deverão ficar fora das listas, não explicou por que razão não consta do documento distribuído. “A regra geral é, em princípio, essa”, disse aos jornalistas, acrescentando que “as orientações que são estabelecidas podem constar do documento, ou podem constar depois daquilo que é decidido nos órgãos nacionais”.

Esta sexta-feira à noite, o Conselho Nacional do PSD reúne-se em Lisboa para, entre outras coisas, aprovar esta lista de critérios e no dia 30 haverá novo Conselho Nacional para aprovar as listas finais com os nomes de todos os candidatos. A elaboração das listas será coordenada por uma comissão presidida por Marco António Costa, adianta a agência Lusa. Os cabeças de lista continuarão, como é habitual, a ser escolhidos pelo presidente do PSD, que conserva ainda uma quota em cada um dos distritos.