Depois da auditoria do Tribunal de Contas, divulgada esta sexta-feira, ter vindo dar razão às muitas criticas feitas à medida do Governo de 2014 – aumentar os descontos para a ADSE (subsistema de saúde dos funcionários e pensionistas do Estado) para 3,5% dos salários ou pensões –, o primeiro-ministro Passos Coelho afirmou que a decisão foi tomada perante a necessidade de atingir “um determinado objetivo para o défice publico”, negando que o Governo tivesse feito mal as contas e que o dinheiro estivesse a ser utilizado em proveito do Estado, como denunciou o relatório. As contribuições à ADSE são “dinheiro que está à disposição dos beneficiários” no futuro disse Passos.
“Uma vez que a ADSE é contabilizada dentro da esfera pública, se tiver um excedente, esse excedente conta para efeitos do apuramento do nosso défice. Por essa razão é que na altura em que foi tomada a medida de elevar para 3,5% a contribuição para a ADSE, isso foi apresentado também no contexto da necessidade de atingir um défice orçamental de acordo com aquilo que eram as metas que estavam estabelecidas no memorando de entendimento”, explicou Passos Coelho esta sexta-feira, em declarações aos jornalistas após uma conferência no ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa
“O que o Tribunal de Contas disse é que um aumento para cerca de dois pontos noventa e qualquer coisa de contribuição chegaria para equilibrar os custos que são suportados com as receitas que entram”, foi explicando o primeiro-ministro. Contudo, a decisão foi tomada a “olhar para o médio e para o longo prazo e na altura o estudo que foi feito pelo Governo apontava para a necessidade de gerar excedentes maiores para o futuro.” Se “porventura acontecer que no médio e no longo prazo a ADSE venha a acumular excedentes superiores aqueles que são necessários para no futuro fazer face às suas necessidades, àss necessidades dos seus beneficiários, nesse caso a própria ADSE poderá decidir, das duas uma: ou melhorar o nível de serviço e oferecer – dado que tem suporte financeiro para isso – melhores benefícios aos beneficiários da ADSE, ou eventualmente, corrigir e baixar o nível de contribuições”, afirmou Passos Coelho.
É justo pedir aos contribuintes para fazerem esse esforço?
Em resposta à pergunta de um jornalista que questionou Passos Coelhos se seria justo o esforço de em caso de haver excedente que este possa contar para efeitos do apuramento do défice, o primeiro-ministro respondeu que “se quiser colocar o problema em termos de justiça”, “é altamente injusto que os portugueses tivessem sido forçados a pedir ajuda externa em 2011” durante o Governo do Partido Socialista (PS) para “ultrapassar os desequilíbrios que o Estado tinha”.
“Mas uma vez que isso aconteceu e que nós tivemos que corrigir esses desequilíbrios, todos tivemos de adotar um conjunto de medidas que estão nesta altura em grande parte a ser reavaliadas, e muitas delas estão a ser removidas, para poder equilibrar as nossas contas e dar aos portugueses a possibilidade de olhar com estabilidade e com alguma segurança, e com alguma prudência para o futuro. E isso, eu penso que nós conseguimos, afirmou Passos Coelho.
“Agora insistir – porque este ponto é importante – na ideia que se pode querer dar ou extrair do relatório do tribunal de contas que o Estado se apropriou desse dinheiro da ADSE para financiar outras atividades ou outros custos que tenha suportado noutros programas orçamentais, isso não é correto. Não é assim. Quer dizer, o dinheiro eu resulta das contribuições dos beneficiários da ADSE está na ADSE. E só pode ser apropriado pelos próprios beneficiários. Portanto, ninguém está a utilizar esse dinheiro para outras finalidades”, sublinhou.
