As empresas públicas STCP e Metro do Porto tiveram o “conforto político” do governo para avançar agora com um procedimento de ajuste direto para entregar a concessão do serviço a privados. Apesar desta ser uma decisão das empresas, com base na resolução do Conselho de Ministros do ano passado, o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, reconhece que o Governo deu “conforto político” para que estas lançassem  um novo procedimento logo depois de ter falhado o primeiro concurso por incumprimento do concorrente vencedor – e cuja decisão irá cair em cima das eleições legislativas.

Respondendo às críticas dos autarcas da região do Porto sobre a precipitação do novo procedimento, Sérgio Monteiro realçou, em declarações aos jornalistas, que teria sido mais confortável ao Governo não fazer nada, assegurando que “não pretende tirar dividendos políticos” deste processo.

O interesse público é justificado pelas poupanças para o Estado, com o não pagamento de idemnizações compensatórias e a obrigação que o futuro operador terá de renovar a frota de autocarros dos STCP. Em causa, diz Sérgio Monteiro, estão poupanças de mais de 120 milhões de euros em dez anos e este Governo quer que os processos fiquem decididos em 2015.

O governante admitiu contudo que a resolução que aprova as subconcessões dos transportes no Porto e os compromissos internacionais de eliminar o pagamento de subsídios às empresas públicas do setor, não deixavam grande margem às administrações da Metro do Porto e das STCP para decidir de outra forma.

Sérgio Monteiro procurou desvalorizar a escolha pelo ajuste direto, lembrando que esta é a figura jurídica prevista no código dos contratos públicos, mas que não significa ausência de concorrência. O secretário de Estado referiu várias vezes que todas as 24 entidades que mostraram interesse no primeiro concurso internacional foram convidadas a concorrer, mesmo o grupo catalão vencedor que falhou o pagamento da caução.

Sérgio Monteiro justifica este convite em nome da redução do risco jurídico, embora tenha a “convicção” de que a TMB Moventis não irá apresentar proposta. O governante sublinhou que a diferença para o concurso público internacional é sobretudo o prazo mais curto, neste caso serão 12 dias para apresentar ofertas, um período considerado “razoável”, uma vez que os concorrentes conhecem o caderno de encargos que se mantém. Confrontado ainda com as acusações dos autarcas relativas ao prazo curto, Monteiro lembrou que o prazo de quatro meses do anterior concurso internacional não trouxe mais propostas. As ofertas têm de ser entregues até 3 de setembro.

Governo espera mais propostas depois de Lisboa decidida

O Governo e as empresas esperam agora mais propostas do que no primeiro concurso, em que surgiu apenas uma oferta dentro do prazo – uma segunda, a dos ingleses National Express/Alsa, foi rejeitada por ter entrados minutos depois – porque as subconcessões de Lisboa estão decididas. Vários grupos justificaram a não entrega de propostas no Porto com o receio de que se ganhassem poderiam ser penalizados em Lisboa.

O secretário de Estado foi mais vago em relação ao prazo para a adjudicação, quando questionado sobre se seria ainda antes das eleições legislativas de 4 de outubro. Ainda que o processo possa ficar decidido até essa data, a adjudicação não pode produzir efeitos antes do visto do Tribunal de Contas. E foram as dúvidas do Tribunal de Contas em relação ao contrato da Metro do Porto, com condições diferentes das do caderno de encargos, que levaram o grupo catalão, vencedor do primeiro concurso para as duas concessões, a recuar.

PS denuncia “escândalo nacional” e confia em avaliação da PGR

Este processo merece também críticas da Oposição. Para o PS do Porto, “a decisão do Governo, tomada à socapa e a um mês das eleições, é um autêntico escândalo nacional.” Em comunicado, os socialistas consideram “politicamente inaceitável” que o governo queira “vender os transportes do Porto em 12 das, em véspera de eleições e em prejuízo do interesse público”.

Tiago Barbosa Ribeiro, Presidente do PS Porto e candidato a deputado, «desafia os candidatos da coligação de direita no Porto a tornarem públicos todos os documentos que sustentam o escândalo nacional do ajuste directo», acrescentando ter confiança que a Procuradoria-Geral da República vá actuar em conformidade na avaliação do comportamento de todos os envolvidos até ao nível governativo