28 pequenas editoras entregaram na Assembleia da República, esta quinta-feira, um protesto por um ISBN “justo e gratuito”, gerido pela Biblioteca Nacional, e não pela Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL). Não concordam com o fim da gratuitidade, imposto este ano, e acusam a APEL de favorecer as grandes editoras.

Apesar de a medida ter entrado em vigor a 1 de janeiro de 2015, este é o primeiro protesto organizado pelos editores, emtre os quais a Frenesi, Abysmo, Planeta Tangerina, Guilhotina e Pato Lógico. Na lista não há associados da APEL. Organizado por Rosa Azevedo, investigadora de editoras independentes, amanhã o mesmo protesto será entregue diretamente à APEL.

O ISBN (International Standard Book Number) é o sistema que identifica os livros segundo o autor, título, editora e país de origem. Foi a APEL que o introduziu em Portugal em 1988, seguindo a norma internacional. Até ao final de 2014, os custos eram repartidos entre a Secretaria de Estado da Cultura e a APEL. Mas com o fim do subsídio estatal a associação elaborou, em conjunto com os cerca de 200 associados, uma tabela para o pagamento dos custos (e aumentou em 10% as quotas para os associados).

É aqui que reside o grande problema, uma vez que, o valor a pagar diminui para quem regista mais títulos, caso das grandes editoras. “Ao fazê-lo, torna o ISBN de uma pequena editora mais caro do que o de um grande grupo editorial, levantando sérias dúvidas sobre princípios de igualdade de acesso ao próprio pedido“, pode ler-se no protesto, enviado ao Obervador.

De acordo com a tabela, um editor profissional que registe 10 títulos paga 100 euros (10 euros por título). Se registar 1.000 títulos paga 3.000 euros (três euros por título). Quanto aos editores não profissionais, os valores sobem. Pelos mesmos 10 títulos, pagam 150 euros e 1.000 títulos custam 4.500 euros (4,5 euros por título).

Os subscritores do protesto pedem que o ISBN volte a ser gratuito, assegurado pela Secretaria de Estado da Cultura e
preferencialmente gerido pela Biblioteca Nacional de Portugal, “como acontece com outros países com
características semelhantes ao nosso”, pode ler-se ainda.

O serviço de registo de ISBN existe para qualquer interessado, singular ou coletivo, privado ou público, que pretenda registar um livro. Não é obrigatório, mas, segundo Rosa Azevedo, é “fundamental”. “Um livro sem ISBN não pode entrar numa FNAC ou numa Bertrand, nem internacionalizar-se”, explica, acrescentando que há alguns editores pequenos que consideram deixar de fazer o registo, para não terem esse custo.

Nuno Moura, da editora Douda Correria, pensou nisso, mas admite ao Observador que acabou por ceder. “É que sem ISBN não poderia ter os livros na Fnac, que, apesar de tudo, ainda é o sítio onde vendemos mais”, explica. André Letria, fundador da editora Pato Lógico e filho do anterior presidente da APEL, José Jorge Letria, também descarta a hipótese de desistirem do registo. “Não queremos ficar ainda mais marginalizados“, diz.

André Letria não quer aumentar o preço dos livros para compensar o novo custo. “Já não o fizemos quando houve aumento do IVA, até porque os nossos livros são mais caros do que o preço que os grandes grupos conseguem fazer”. Mas teme que o aumento dos custos seja prejudicial à sobrevivência de pequenas editoras, que são “aquelas que produzem livros fora da norma”, e que a diversidade seja afetada.

Mas, mais do que a despesa extra, o que incomoda o autor e editor é a “pouca transparência” do processo. “Se não for gratuito, ao menos que esse valor sirva para financiar a Biblioteca Nacional. Porque é que tem de ser a APEL a tratar? Não faz sentido que recebam dinheiro de não associados“, questiona.

O Observador tentou contactar a Secretaria de Estado da Cultura e a APEL, mas não conseguiu uma resposta. Em dezembro, o presidente da APEL, João Alvim, disse à Lusa que não faz sentido ser a Biblioteca Nacional a gerir o serviço de ISBN. “Realmente não vejo vantagens e não vejo porque uma atividade que não tem nada a ver com entidades públicas seja gerida por uma delas. Se assim fosse, seria o Estado a pagar na totalidade, ou seja, todos os contribuintes”, defendeu.