O presidente da Astuk – Associação Nacional de Empresários de Tuk Tuk, Paulo Oliveira, disse esta terça-feira desconhecer limitações à circulação destes veículos turísticos em Lisboa, e lamentou que os empresários não tenham sido ouvidos sobre o regulamento em elaboração.
“A câmara não nos comunicou nada. A câmara quando tentou fazer o regulamento foi falar com os senhores da ANTRAL [Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros], não veio falar connosco”, afirmou à Lusa o dirigente da Astuk, estranhando a consulta à associação que representa os taxistas para regulamentar a atividade dos tuk-tuk.
O presidente da câmara de Lisboa, Fernando Medina, anunciou na terça-feira que a circulação dos tuk-tuk apenas poderá ser feita entre as 9h e as 21h e estará vedada a ruas estreitas, medidas que entram “ainda este mês em vigor”.
“Não temos sido ouvidos e, aliás, temos sido muito marginalizados. A questão dos tuk-tuk é uma coisa que me surpreende, porque de uma coisa inovadora em Lisboa, e de uma aceitação ao início passámos a uma situação de proscritos”, desabafou Paulo Oliveira.
A Astuk representa “cerca de 80% do setor”, com 12 empresas associadas em Lisboa e cerca de 100 veículos licenciados para o transporte turístico, mas o dirigente não compreende por que motivo “a câmara continua a não dar lugares de estacionamento” e locais para parar, apesar dos pedidos feitos desde há dois anos. “A câmara, ao querer impor horários [de circulação], está a condicionar uma atividade e, além disso, não está a cumprir o pressuposto da universalidade que a Constituição prevê, ao vedar aos tuk-tuk o acesso a determinadas ruas”, avisou Paulo Oliveira.
Em relação ao regulamento que a autarquia está a elaborar, o representante salientou que vai “estar atento durante a discussão pública” e tomará as devidas ações. “O regulamento não vai solucionar nada, porque a anarquia continuará a mesma. Se não há lugares para estacionar, as pessoas acotovelam-se, não há disciplina”, frisou.
Além das dificuldades em estacionar, Paulo Oliveira apontou também o “excesso de zelo da polícia municipal e da PSP, porque os tuk-tuk, de repente, tornaram-se uma fonte de rendimento”, graças às multas aplicadas muitas vezes “sem qualquer critério”.
Outra medida, mas que só entra em vigor a partir de 1 de janeiro de 2017, é a obrigação de todos os tuk-tuk terem de passar a ser elétricos. “A câmara vir condicionar uma atividade parece-me estranho. O que é que faremos aos investimentos feitos?”, questionou o presidente da Astuk, acrescentando que os carros dos associados são de 2014 e de 2015 e possuem certificação europeia de conformidade com as normas ambientais.
Paulo Oliveira notou que os veículos estão habilitados a circular em países como Alemanha e Holanda, cumprindo as normas de “emissões de gazes e sonoros” e “um autocarro da Carris polui mais do que 100 tuk-tuk“. “O senhor presidente [da câmara] compra-nos os carros todos, de 2014 e 2015, e nós refazemos as frotas”, rematou.
