Os alunos que obtiverem uma nota inferior a três valores a inglês, português ou matemática no 4.º ano de escolaridade e simultaneamente uma menção insuficiente a pelo menos outra disciplina (como estudo do meio) chumbam e não transitam para o 2.º ciclo de ensino. O Despacho de Avaliação do Ensino Básico foi publicado na terça-feira, em Diário da República, e introduz ajustamentos na avaliação dos alunos no Ensino Básico, desde logo em função da introdução do Inglês como disciplina obrigatória a partir do 3.º ano de escolaridade.

No entanto, o inglês só este ano letivo começa a ser lecionado nas escolas no 3.º ano de escolaridade, o que determina que não haja ainda no final do ano alunos em condições de reprovar. A acontecer só acontecerá no final do ano letivo 2016/2017.

O presente despacho incorpora ainda as alterações decorrentes da introdução da prova de inglês da Universidade de Cambridge como elemento de avaliação obrigatória no 9.º ano, definindo o peso deste exame na nota dos alunos que poderá variar entre 20% e 30% da nota, “admitindo-se que a escola escolha outro peso que considere mais adequado, registando a sua fundamentação”, lê-se no diploma.

A obrigatoriedade deste exame internacional “traduz o reforço da importância curricular do Inglês, que passou de opcional a obrigatório durante sete anos de escolaridade ao longo desta legislatura”, referiu o Ministério da Educação e Ciência, em comunicado de imprensa, ao final da tarde de terça-feira.

Já em julho, quando foram divulgados os resultados dos alunos no PET deste ano, o ministro tinha adiantado esta alteração. “Apontarei para que as escolas progressivamente passem a ter uma ponderação da classificação externa perto, ou mesmo idêntica, à ponderação que existe para as outras provas, de Português e Matemática, que é de 30%”, disse Nuno Crato aos jornalistas, na altura.

Mais autonomia para as escolas

Ainda no Ensino Básico, é consagrada a já legislada autonomia na avaliação dos alunos nos Estabelecimentos de Ensino com Contrato de Autonomia e dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo.

Ao nível do ensino secundário, foi também ontem publicada a atualização da Portaria de Avaliação do Secundário, para se dar mais autonomia às escolas. Na avaliação de Português, “a oralidade, que tinha um peso fixo de 25% na nota dos alunos, passa a ter um peso mínimo de 20%”, explicou o ministério.