Maria Luís Albuquerque diz que a possibilidade de ter alterado as contas da Parvalorem — empresa pública que ficou a gerir os activos de má qualidade do ex-Banco Português de Negócios (BPN) — é “uma não questão”, já que cabe à administração da própria empresa gerir as contas e a um auditor externo validá-las. Admitiu, no entanto, que como secretária de Estado enviou perguntas à empresa. Considera que essa é a sua função como governante.

A ministra das Finanças explicava a notícia de que teria dado instruções à administração da Parvalorem para alterar as contas de 2012, aliviando o montante dos prejuízos da empresa que ficou com os créditos do ex-BPN. Estas indicações, segundo a Antena 1, terão sido dadas em 2013, por altura do fecho das contas da Parvalorem, quando Maria Luís Albuquerque era secretária de Estado do Tesouro com a tutela da empresa. Segundo a rádio, a governante estava na altura preocupada com o impacto no défice.

“Posso e devo fazer perguntas sobre as contas”, disse esta manhã a ministra das Finanças, que está em campanha pela coligação Portugal à Frente na Moita. A governante esclareceu que não pode “dar instrução para alterações em contas nenhumas” por essa responsabilidade não pertencer à tutela e sim ao conselho de administração da Parvalorem. A ministra admitiu, no entanto, que questionou a empresa sobre se “as expectativas (de perdas) não estariam a ser excessivamente pessimistas e negativas” face à evolução da economia.

De acordo com a Antena 1, desta intervenção resultou uma diminuição das imparidades para perdas de crédito no valor de 157 milhões de euros. As perdas reconhecidas no balanço da Parvalorem, relativo a 2012, passaram de 577 milhões de euros para 420 milhões de euros. Em causa estavam estimativas de prejuízos futuros que a então secretária de Estado considerou pessimistas.

“Não é uma instrução, não é poder da tutela”, afirmou Maria Luís que justificou que os prejuízos serão sempre registados nas contas públicas quando se materializarem. “Não é nada que se possa disfarçar”.

Em resposta ao Observador, fonte oficial do INE confirma que as imparidades registadas nas contas das empresas públicas não entram para o défice enquanto forem perdas potenciais.

A necessidade/capacidade líquida de financiamento em contabilidade nacional difere do resultado contabilístico das empresas. Existem fluxos nas contas das empresas que não são contabilizados em contas nacionais, como por exemplo as imparidades uma vez que constituem perdas potenciais e não efetivas. Desta forma não se deve utilizar o resultado contabilístico de uma empresa para calcular o seu saldo em contas nacionais.

A administração da Parvalorem assumiu já esta terça-feira a total responsabilidade pelas contas de 2012 da empresa. Em comunicado, esclarece que o fecho de contas de 2012 “não foi mais do que um normal exercício realizado pelos serviços de auditoria, contabilidade e sob a exclusiva responsabilidade do conselho de administração”.

A empresa acrescenta que não ocorreram mais do que “os procedimentos normais em qualquer empresa com este perfil e objeto social”, realçando que as contas da empresa são sujeitas ao parecer do conselho fiscal e dos auditores.

Sobre as declarações de uma administradora, citada pela Antena 1, a Parvalorem fala em “deturpações da realidade e no uso de gravações não autorizadas de um membro do conselho de administração e retiradas de um contexto mais alargado.”

A gestão liderada por Francisco Nogueira Leite manifesta-se ainda “gravemente lesada na sua honra” e reserva-se ao direito de resgatar a sua reputação por meios próprios e legais ao seu dispor.