O Ministério das Finanças negou a existência de “manipulação ou ocultação” nas contas da Parvalorem relativas a 2012, de acordo com uma nota enviada às redações. Em causa a forma como, nesse ano, foram registadas contabilisticamente imparidades relativas aos activos ao antigo BPN. De acordo com a nota do Ministério, as imparidades são “estimativas de perdas futuras”, sendo que “qualquer materialização ou não dessas perdas é sempre registada nas contas da Parvalorem no momento em que se verificam”.
Esta nota procurava esclarecer uma notícia avançada esta manhã pela Antena 1. De acordo com essa rádio, o Governo terá mandado alterar as contas da Parvalorem para que os prejuízos de 2012 fossem menores que do aquilo que inicialmente fora reportado, baixando-os em 150 milhões de euros.
Numa investigação, a rádio estatal avança que a ministra das Finanças, Maria Luis Albuquerque, enquanto secretária de Estado do Tesouro, pediu à administração da Parvalorem — empresa pública que ficou a gerir os activos de má qualidade do ex-Banco Português de Negócios (BPN) — que revisse as contas de forma a que estas revelassem um cenário de perdas mais otimista do que o real, reduzindo os prejuízos reconhecidos nesse ano de 2012, ano em que a troika ainda estava em Portugal.
De acordo com Antena 1, quando Maria Luis Albuquerque soube, em fevereiro de 2013, que as contas da Parvalorem apresentavam perdas de 577 milhões de euros com créditos em riscos de incumprimento, o que iria engordar o défice orçamental, fez o pedido à administração da empresa pública. Tal pedido foi admitido à Antena 1 pela administradora da Parvalorem, Paula Poças, recordando a pergunta da então secretária de Estado: “qual era a melhor expetativa quanto à informação que tínhamos e às garantias no momento. Nós considerámos que não fazia sentido estrar a agravar no momento as imparidades”. E afirma que tal procedimento, o adiamento das imparidades para exercícios futuros, é natural “numa cobrança difícil, como numa situação destas”.
No entanto, e de acordo com declarações à Antena 1 de uma fonte anónima que refez o relatório da Parvalorem, a empresa pública fez uma operação contabilística que permitiu baixar os prejuízos nesse ano em 150 milhões de euros, sendo o impacto adiado para exercícios futuros.
Para responder positivamente a Maria Luís Albuquerque, a administração da Parvalorem mudou as contas já auditadas, entregando-as três dias depois após o pedido, adianta a Antena 1. “Foi uma martelada que demos nas contas, eu nem questionei, as ordens vinham de cima, para recalcular as imparidades de forma a baixar o valor, atuámos dentro da margem que tínhamos”, revela à Antena 1 uma das fontes que refez o relatório, mas que não é identificada.
Segundo um documento enviado à tutela, a Parvalorem anuncia: “após o trabalho cirúrgico conseguimos reduzir o valor das imparidades de 577 milhões de euros para 420 milhões de euros”. De acordo com a investigação, no mesmo dia, a empresa recebeu um agradecimento de Maria Luís Albuquerque, referindo que queria uma redução ainda superior, mas a admitir que talvez “não fosse possível melhor”.
No trabalho jornalístico, a Antena 1 diz que pediu na segundo-feira esclarecimentos à ministra das Finanças sobre esta questão, mas que não obteve resposta.
Entretanto, o ministério enviou um esclarecimento às redações, que aqui se transcreve na íntegra:
“O registo contabilístico de imparidades é função de estimativas de perdas futuras em créditos existentes. As imparidades são avaliadas e validadas pelos auditores das empresas de acordo com os critérios definidos para o efeito e adequadamente refletidas nas contas. Refira-se que qualquer materialização ou não dessas perdas é sempre registada nas contas da Parvalorem no momento em que se verificam, com o correspondente impacto nas contas públicas, pelo que não há qualquer manipulação ou ocultação de contas.”
