A Câmara Municipal de Lisboa começa já no mês de outubro a cobrar a taxa municipal de Proteção Civil que estava inscrita no orçamento da cidade de 2015. A confirmação foi dada esta quinta-feira pelo vereador das Finanças, João Paulo Saraiva, que adiantou que o valor anual médio a ser cobrado é de 86 euros. O valor da taxa varia, contudo, conforme o risco das atividades de certas entidades e dos imóveis.
A informação foi dada por João Paulo Saraiva durante a apresentação do orçamento de Lisboa para 2016, de cerca de 724 milhões de euros. Entretanto, já ao fim da tarde, a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) apresentou uma ação judicial para travar a dita taxa, por considerar que a mesma é “ilegal e inconstitucional”, e apelou a que todos os proprietários a impugnem.
A cobrança desta taxa tinha já sido anunciada em 2014, mas ainda não era aplicada. Na ação interposta junto do Tribunal Administrativo de Lisboa, a ALP sustenta que a taxa municipal é inconstitucional porque a proteção civil “é uma função geral do Estado que não pode ser financiada por taxas”.
Não foi, contudo, a única novidade em termos de taxas apresentada pelo vereador das Finanças. Depois de este ano ter entrado em vigor uma taxa para as chegadas ao aeroporto (assegurada pela ANA), no próximo ano também já vai ser cobrada a taxa sobre dormidas, de um euro por noite até um máximo de sete euros. “Estamos no processo de operacionalização” dessa componente, disse João Paulo Saraiva aos jornalistas, salientando que estão a decorrer negociações entre a autarquia e representantes do setor hoteleiro para esse efeito. Depois das dúvidas levantadas no ano passado pelos hotéis, há agora “a perceção clara de que a taxa turística é algo importante para podermos intensificar e diversificar os investimentos”, afirmou.
Contas feitas, o município prevê arrecadar 18 a 19 milhões de euros com a taxa de Proteção Civil e cerca de 16 milhões com a taxa turística em 2016. Ao mesmo tempo, a câmara adere ao IMI familiar e reduz as taxas conforme o número de filhos para 33 mil agregados. A medida terá um impacto de 1,5 milhões de euros nos cofres municipais.
Dos investimentos previstos para 2016, João Paulo Saraiva destacou a aposta no programa de rendas acessíveis, os 10 milhões que servirão para reabilitar bairros municipais, os 12 milhões para a reabilitação de escolas, os 15 milhões para ação social escolar e as múltiplas obras públicas previstas: pavimentação de ruas (9 milhões), drenagem (cinco milhões), Uma Praça em Cada Bairro (19 milhões), frente ribeirinha (20 milhões), acessibilidade pedonal (cinco milhões), eventos culturais (19 milhões) e apoios à prática desportiva (4 milhões de euros).
O vereador das Finanças explicou aos jornalistas que este orçamento foi feito com uma “estimativa de receita prudente”, o que significa que pode ser maior do que o agora previsto. E, se isso acontecer, a ideia é “ativar imediatamente novos projetos e novas atividades”, disse João Paulo Saraiva, para quem a câmara não tem “problemas graves de obsesidade”, numa altura em que se fala nas gorduras da administração pública.
O orçamento de Lisboa deverá agora ser discutido em reunião camarária e na assembleia municipal. Segundo João Paulo Saraiva, “foi dito a todos os vereadores, a todos os deputados municipais que este é um documento que está aberto, que aguarda contributos”.
