A Câmara do Porto admite requalificar o Pavilhão Rosa Mota com nove milhões de euros do orçamento municipal, financiados em 85% por fundos comunitários, revela a candidatura ao Portugal 2020, a que a Lusa teve hoje acesso.

No documento apresentado à Comissão de Coordenação Regional do Norte para a obtenção de financiamento comunitário, a autarquia colocou o equipamento na lista de “intervenções programadas” na área da Regeneração Urbana, com um investimento público e total de nove milhões de euros, suportado em 7,65 milhões de euros pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

Contactado pela Lusa, Nuno Santos, adjunto do presidente da autarquia, explicou que “o modelo de concessão não está abandonado” e que não há qualquer decisão no sentido de desistir de entregar a gestão e recuperação do ‘Rosa Mota’ a privados, pelo que a inclusão da obra na candidatura a fundos comunitários pretende apenas acautelar que o processo possa ser gerido doutra forma.

A autarquia iniciou em dezembro de 2014, através da empresa municipal Porto Lazer, um processo de concessão da gestão, recuperação e instalação de um centro de congressos no ‘Rosa Mota’ mas o concurso terminou com a exclusão das duas candidaturas apresentadas e uma das empresas contestou em tribunal a decisão do júri.

A possibilidade de um investimento municipal para recuperar o equipamento, prevista no “Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano do Porto (PEDU) — Versão da Candidatura Submetida ao Programa Operacional Regional Norte 2020/Setembro 2015”, nunca tinha sido admitida pelo presidente da autarquia, Rui Moreira.

Questionado pela oposição sobre o assunto na reunião camarária de terça-feira, o autarca independente revelou que pretende “avançar com outro processo de concessão” do Pavilhão Rosa Mota mal estejam avaliados os “riscos do processo judicial” movido por uma das empresas excluída do primeiro concurso.

“Relativamente ao Rosa Mota, a nossa intenção é avançar com outro processo de concessão logo que possamos apurar quais os riscos do processo judicial”, afirmou Rui Moreira, a propósito dos Instrumentos de gestão previsional da Empresa Municipal Porto Lazer (PL) para o triénio 2016/2018.

Nos documentos, a empresa não contabilizou “quaisquer gastos e rendimentos com a concessão” do Pavilhão Rosa Mota/Palácio de Cristal, porque “o Conselho de Administração aguarda pela decisão final do processo e pondera soluções alternativas com vista à recuperação do investimento realizado”.

O consórcio PEV-Entertainment/Lucios, excluído do concurso para concessionar o Pavilhão Rosa Mota pediu recentemente em tribunal a anulação da decisão do júri do concurso.

O relatório final do júri propôs à Câmara do Porto a não adjudicação do equipamento e exclusão das duas únicas propostas apresentadas no procedimento, ao qual concorreu também o consórcio formado pela Associação Comercial do Porto (ACP), a Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE) e Meo Arena.

Em 2009, durante o mandato do anterior presidente da Câmara do Porto, Rui Rio (PSD), a autarquia apresentou um projeto para modernizar o ‘Rosa Mota’ com 19 milhões de euros, no âmbito de uma parceria público-privada entre a autarquia (que entraria com 10 milhões de euros) e um consórcio formado pela Associação Empresarial de Portugal (AEP), a Parque Expo, o Pavilhão Atlântico e o Coliseu do Porto (três milhões).

Na altura, estavam aprovados 5,8 milhões de euros de fundos comunitários.

Em 2012, a obra, entretanto orçada em 25,7 milhões de euros, perdeu o financiamento.