Nem dois meses depois de ter entrado para o Ministério da Educação, Tiago Brandão Rodrigues anunciou um novo modelo integrado de avaliação no ensino básico, acabando com as provas finais de 4.º e 6.º anos e introduzindo provas de aferição nos 2.º, 5.º e 8.º anos. Muitos criticaram o “timing” e questionaram a rapidez de tal decisão. O ministro, que está a ser ouvido, pela primeira vez, esta quarta-feira, no Parlamento, a requerimento do CDS/PP, explicou que quando assumiu funções já havia trabalho feito sobre a matéria e justificou o novo modelo com estudos já existentes.

“Existem estudos nacionais e internacionais, amparados acima de tudo por estudos da OCDE, que mostram que a avaliação formativa [provas de aferição] traz um impacto mais positivo nestas idades de formação e os exames só se justificam nas fases mais avançadas. Dizem claramente não aos exames nestas fases em concreto“, afirmou Tiago Brandão Rodrigues, reiterando que não houve “qualquer alteração do paradigma”, no sentido em que foi o anterior governo que quebrou com o fio condutor que vinha sendo construído desde 2000, ao introduzir as provas finais no 4.º e 6.º anos.

Tiago Brandão Rodrigues voltou, entretanto, a esclarecer que “os sistemas de exames integram vários problemas”, de acordo com estudos da OCDE. Desde logo “promovem estreitamento curricular, promovem também a distorção curricular”, levam ao “enfraquecimento dos instrumentos de avaliação interna” e “tão precocemente no sistema levam a uma exclusão social dos alunos logo no 4.º ano”.

Respondendo também às críticas da oposição que contestam a mudança das regras a meio do ano letivo, o governante explicou que “é urgente restituir à escola a sua função principal”. “É preciso deixá-las ensinar, criar condições para que se aprenda melhor e ter a consciência que a escola não tem de treinar para exames.”

A escola em Portugal estava a moldar-se aos exames e isso sim era altamente nocivo e pernicioso. A escola tem de se focar na sala de aula e no modelo de aprendizagem”, defendeu o governante, numa audição em que o nome de Nuno Crato foi várias vezes invocado.

Do Bloco de Esquerda Tiago Brandão Rodrigues recebeu apoio. A deputada Joana Mortágua começou por aplaudir a decisão do Governo, criticando aquela que considera ser uma “visão conservadora primária de Nuno Crato”, focada no “ler e contar” e nos exames.

Insistindo na diferença entre aprender e treinar, Joana Mortágua referiu que “talvez agora possamos de facto aferir se enquanto treinaram os alunos aprenderam ou não aprenderam. E talvez agora possamos de facto saber o que é que os alunos aprenderam para além daquilo que treinaram”.

É preciso deixar cair o mito de que existe um consenso a favor dos exames, quando na verdade existe um consenso contra os exames”, acrescentou, mais à frente na audição, a deputada do Bloco de Esquerda.

“Normalmente a única justificação que têm para a sua realização é ‘no meu tempo’. ‘ No meu tempo é que se aprendia, no meu tempo é que a gente decorava a tabuada, os rios, os caminhos-de-ferro’. Ora, o meu tempo já passou e agora temos tempos modernos e uma escola moderna que são muito melhores do que no tempo da ditadura”, rematou a deputada bloquista.

Em relação à proposta do BE, que defende também o fim das provas finais de 9.º ano, Tiago Brandão Rodrigues voltou a dizer que, “neste modelo, o exame de 9.º ano foi mantido porque é a conclusão de um ensino básico”.

Em relação às críticas da oposição, que acusou o ministro de não ter seguido o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), Tiago Brandão Rodrigues afirmou que “o CNE é um órgão autónomo e independente”.

Nós ouvimo-lo e respeitamo-lo, mas quem governa somos nós”, afirmou o ministro Tiago Brandão Rodrigues, referindo-se ao Conselho Nacional de Educação.

“Houve uma valorização exacerbada” do exame de Cambridge

Sobre a suspensão do teste de Cambridge, no 9.º ano, que, este ano, iria contar para a nota de inglês, o ministro Tiago Brandão Rodrigues afirmou que o Preliminary English Test [PET] não é o First Certificate in English nem o Certificate of Proficiency in English, esses, sim, pedidos e valorizados pelos empregadores.

“É importante não haver publicidade enganosa. Houve uma valorização exacerbada deste exame. Este exame PET foi suspenso porque não se insere na lógica de aferição que o nosso modelo defende.”

E a resposta às críticas da oposição sobre o fim do PET foi completada pelo secretário de Estado da Educação João Costa que frisou que “as metas aprovadas para o inglês não fazem qualquer referência à avaliação, com o grande problema de aquilo que estava a ser usado como instrumento de certificação não ser completamente coerente com aquilo que as metas previam”.

A oposição acusou este governo de estar a comprometer a equidade social, acabando com o exame, na medida em que só os alunos com mais dinheiro o poderiam agora fazer através dos institutos de línguas. João Costa contra-atacou, dizendo que não se pode dizer que se criou “um instrumento de equidade social, que tinha características muito boas, pois trabalhava a oralidade”, quando, “ao mesmo tempo se aumentou o número de alunos por turma para prejudicar o trabalho sobre a oralidade”.

Em muitas disciplinas, cada aluno tem a oportunidade de trabalhar a língua, oralmente, três minutos por ano. E é assim que estamos a garantir a equidade social para os que não têm acesso aos institutos de línguas”, rematou João Costa.

De resto, a equipa ministerial prometeu mapear as escolas com edifícios revestidos ou cobertos por placas de fibrocimento para atuar rapidamente na remoção do amianto, que ficou parada no Executivo anterior e “avaliar criteriosamente a necessidade de turmas e validação de turmas dentro de cada escola com contrato de associação”. Trabalho a fazer também ao nível do currículo nacional e das metas.

O secretário de Estado João Costa sublinhou que com a “revogação do currículo nacional, neste momento não há um perfil de saída do ensino básico”. “Há trabalho avulso sobre programas, trabalho avulso sobre metas. Metas que não comunicam com programas, programas que não comunicam com metas. E o que temos é uma casa na área do currículo completamente desorganizada”. O governante não deixou de devolver a crítica que tem sido feito à equipa da educação nos últimos dias: “o XIX iniciou funções em junho e a primeira alteração normativa foi em agosto, com a revisão da organização curricular. De junho para agosto de 2011.”