O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um decreto-lei que prevê uma alteração aos prémios do sorteio Fatura da Sorte. A partir de agora, em vez de carros de marca Audi, os contribuintes premiados vão passar a receber Certificados do Tesouro Poupança Mais, com valor “equivalente”, explica a Presidência do Conselho de Ministros em comunicado. Os carros até agora sorteados tinham um valor aproximado de 40 mil euros.
“Reconhecendo-se o contributo do mecanismo do sorteio para uma maior cumprimento dos deveres de emissão de fatura, foi contudo entendido que a natureza do prémio até agora utilizado – um veículo automóvel – não era a mais adequada”, lê-se no comunicado.
O sorteio da Fatura da Sorte foi uma medida implementada em 2014 pelo Governo anterior com o objetivo de incentivar os contribuintes a pedir fatura em todas as compras como parte de uma estratégia de combate à evasão fiscal. Todas as semanas o Governo sorteava carros topo de gama, no valor de 39.360 mil euros, já livres de encargos ou impostos. A este prémio semanal acresciam três outros prémios (também automóveis da mesma marca) mas avaliados em 51.660 mil euros, reservados para sorteios extra.
Segundo explica o comunicado do Conselho de Ministros, o novo prémio trata-se de títulos de dívida destinados à poupança, que serão emitidos pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, E.P.E. As vantagens, segundo o Governo, são, não só a “simplificação dos procedimentos” mas também o incentivo à poupança.
“Tem a virtualidade de estimular o aforro das famílias e promover os produtos de poupança do Estado, mantendo-se o objetivo de promover a cidadania fiscal dos contribuintes no combate à economia informal e na prevenção da evasão fiscal”, lê-se.
