Muito bom dia, Dr. Carlos Cortes. Antes de mais, muito obrigado pela sua disponibilidade em falar com a Rádio Observadora. Perguntava-lhe como é que vê esta carta aberta, que já foi subscrita por mais de 800 profissionais de saúde, que admitem desobedecer às limitações no acesso de estrangeiros ao Serviço Nacional de Saúde, que foram aprovadas a semana passada no Parlamento.

Repare, eu acho que esta carta, este arrocho-assinado, faz todo o sentido, porque, em primeiro lugar, os profissionais de saúde, e nomeadamente os médicos, mas também outras profissões, têm um dever deontológico, têm um dever ético de tratar as pessoas que necessitam de cuidados de saúde. Para os médicos, só há dois tipos de pessoas: as pessoas que estão saudáveis e as pessoas que estão doentes. E para essas, independentemente da sua origem, independentemente da sua raça, da sua religião, da sua etnia, são pessoas que devem ter os cuidados de saúde absolutamente imprescindíveis que necessitam. Portanto, há aqui uma questão ética, há aqui uma questão deontológica, e eu não vejo, desse ponto de vista, nenhuma forma de um médico se poder recusar a atender alguém que tem um problema de saúde, independentemente da gravidade do seu problema de saúde. Aliás, há aqui uma questão prática que eu coloco. Esta alteração da Base 21 pressupõe que as pessoas que tenham cuidados urgentes ou cuidados que possam pôr em causa a sua vida, têm que ser imediatamente atendidos. Mas isso significa que, para os outros casos, os doentes vão ter que ser avaliados. E eu questiono muito como é que se vai fazer essa avaliação na prática. Então, depois de se avaliar um doente, não é tratado, é mandado embora. Eu acho que isso não faz nenhum sentido e isso tem que ser muito bem pensado. O segundo ponto, que é um ponto muito relevante, que nos ensinou, sobretudo, este período difícil que atravessamos na pandemia Covid-19, é que a saúde dos outros também tem impacto sobre a nossa saúde. Nós não estamos sozinhos. Portanto, para nós termos bons cuidados de saúde, em termos de saúde pública, temos que manter toda a população, todas as pessoas que, neste caso em concreto, estão em Portugal, também com bons cuidados de saúde, porque isso irá ter impacto sobre cada um de nós. E finalmente, obviamente que as pessoas estrangeiras que, nomeadamente, não participam no esforço do Serviço Nacional de Saúde, não comparticipam o Serviço Nacional de Saúde, têm que pagar os seus cuidados de saúde. Mas essa questão é uma questão puramente administrativa, que nunca pode impedir de as pessoas terem acesso a cuidados de saúde. É uma questão que tem que ser resolvida no domínio administrativo, essa cobrança, ou através de protocolos entre países, ou através de seguros de saúde. Mas em primeiro lugar está a saúde das pessoas. É uma questão, como lhe disse, ética, deontológica, é uma questão humanitária e não me passa pela cabeça, devo-lhe dizer, eu como médico, tendo um doente à minha frente, independentemente da gravidade da sua situação, não o socorrer, não o ajudar, não ajudar a tratá-lo.

Falou aí nessa questão de não lhe passar pela cabeça, como de muitos médicos. Em termos legais, este tipo de desobediência civil tem alguma consequência depois para os médicos que não vão respeitar o que está na lei? O que é que está previsto em termos de atuação?

Sim, eu não estudei essa questão legal, mas aquilo que posso dizer é que do ponto de vista deontológico, os médicos têm que tratar os seus doentes. E repare, um doente, vamos supor, que vai ao serviço de urgência. É avaliado por um enfermeiro, é medida, por exemplo, a sua tensão, é vista a sua febre e, de repente, a esse doente é atribuída uma pulseira verde. Então, o que é que nós fazemos? Mandamo-lo embora? Depois de o ter avaliado, depois de ele ter entrado no hospital, manda-se essa pessoa embora? Isso é, do meu ponto de vista, completamente inconcebível. É desumano, é desrespeitador de qualquer tipo de princípio ético, independentemente da profissão do profissional de saúde que estará em contacto com esse doente, se for enfermeiro, se for médico. Portanto, aquilo que eu lhe estou a dizer, do ponto de vista deontológico, não me passa pela cabeça recusar tratar um doente, e eu estou a falar aqui em termos pessoais, independentemente das consequências que possa ter para mim. Há aqui uma questão de consciência que eu não posso pôr de um lado.

Senhor doutor, muito obrigado mais uma vez, então, pela sua disponibilidade em falar connosco. Obrigado. Bom dia.

Obrigado