A decisão é sobre a anterior decisão de privatização e o ministro acredita que não tem implicações no novo negócio que ficou fechado no início do mês de fevereiro, recuperando para o Estado 50% da companhia aérea e o voto de qualidade em situações estratégicas. Contudo, Pedro Marques assegura que o Governo vai agora olhar para o parecer para perceber “em que medida podemos avançar e queremos avançar com a concretização desta nova fase que desenvolvemos. Se não tivéssemos conseguido concluir este Memorando estaríamos numa situação muito mais complicada”, finalizou.
Com a decisão da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), a TAP fica durante três meses com medidas cautelares. Nada que afete as operações diárias da companhia durante esse período, assegura o ministro do Planeamento e Infraestruturas, com a tutela da TAP. Disse Pedro Marques que a empresa “vai viver mantendo a sua gestão normal, sem fazer alterações estruturais que não seriam substanciais na fase em que nos encontramos”. Além disso, acrescentou: “Os portugueses continuarão a ser servidos pela TAP, a TAP continuará a contribuir para a economia nacional”.
Já do ponto de vista do negócio com o atual Governo, as coisas podem sofrer algumas alterações, mesmo que sejam de detalhe. Uma vez que apenas existe ainda o Memorando de entendimento assinado e ainda não foram acautelados todos os instrumentos necessários para apresentar o negócio à ANAC e esta possa dizer de sua justiça se valida ou não o novo negócio, o Governo vai primeiro analisar o parecer sobre o negócio antigo que suscitou dúvidas: “A recomposição estratégica da empresa a partir do memorando que foi assinado vai agora avançar com a devida análise e tendo em conta o parecer do regulador naquilo que são aspetos para o futuro da TAP”, disse o ministro à margem das jornadas parlamentares do PS em Vila Real.
Contudo, antes não tinha sido tão taxativo. Disse o ministro que o atual negócio é diferente do chumbado pela ANAC, porque recupera 50% do capital para o Estado e portanto basta apenas mais uma ação para que a empresa tenha maioria de capital europeu, mas introduziu uma nuance ao discurso dizendo que o Governo vai analisar como e se quer avançar com a segunda fase: “Vamos ter de analisar em que medida podemos avançar e queremos avançar com a concretização desta nova fase que desenvolvemos. Se não tivéssemos conseguido concluir este Memorando estaríamos numa situação muito mais complicada“.
Ainda em resposta aos jornalistas, o ministro fez questão de entrar no campo mais político e de acusar o anterior Governo de ter tomado decisões “à última hora, à noite e com o Governo demitido”. E que esta decisão do regulador dá razão ao PS e ao Governo “quando criticou a forma apressada como foi concluída aquela fase de privatização da TAP. A ideia do governo anterior era privatizar a qualquer preço, à pressa, privatizar pela calada da noite e com o Governo já demitido. A pressa é inimiga da perfeição e aparentemente há várias matérias que são agora criticadas pela ANAC de forma importante e que precisam de ser analisadas”. E no final deixou mais um tiro a Passos Coelho:
“Agora que o líder do PSD anda à procura da social-democracia, é muito evidente que aquela opção privatizadora custe o que custar e depois de demitido, poderia ter demasiadas graves para o país. Ainda bem que fizemos as negociações que fizemos para a TAP”, finalizou.
