A Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) chamou de urgência o presidente executivo da TAP, Fernando Pinto, depois de ter sido conhecido na sexta-feira a decisão do regulador sobre o processo de privatização da companhia. O Observador confirmou com a ANAC que a reunião será às 15h.
Em cima da mesa poderá estar a discussão de um empréstimo de 120 milhões de euros, que esteve para ser aprovado na assembleia geral da TAP de sexta-feira passada, pelo consórcio Gateway, mas que não aconteceu devido à decisão da ANAC.
Mas pode estar ainda em causa a definição do que fica ou não na classificação de gestão corrente da companhia, como a definição de novas rotas ou a compra de aviões. O Diário de Notícias escrevia este fim de semana que a nova definição de rotas precisava da autorização do regulador, já o Negócios de hoje diz que a decisão da ANAC não trava a revisão das rotas da companhia nem a compra de aviões já decidida. Na sexta-feira, questionado pelo Observador sobre este assunto, o ministro da tutela disse apenas que ainda teria de avaliar o parecer do regulador para perceber o que estava ou não bloqueado.
Esta questão coloca-se porque a ANAC tem dúvidas sobre a privatização decidida pelo anterior Governo e decidiu impor um período de três meses de gestão corrente, enquanto avalia definitivamente a alienação de 60% ao consórcio Atlantic Gateway de Humberto Pedrosa e David Neeleman. Em causa estão dúvidas do regulador sobre o cumprimento das regras europeias sobre a detenção da maioria do capital estar ou não nas mãos de cidadãos da União Europeia.
Na sequência da decisão da ANAC, o ministro do Planeamento e Infraestruturas Pedro Marques admitiu que o Governo tem agora de avaliar o novo negócio – que reduzia a participação dos privados e garantia ao Estado 50% do capital e voto de qualidade nas decisões da administração da empresa. O Governo tem agora de estudar se o negócio do atual Governo fica ou não bloqueado depois desta decisão do regulador.
