Os três deputados do PSD eleitos pela Madeira vão apresentar propostas de alterações ao Orçamento do Estado (OE), furando assim a estratégia de Pedro Passos Coelho para que o PSD se abstivesse de apresentar quaisquer contributos na discussão na especialidade deste diploma, confirmou o Observador.
O objetivo destes deputados (Rubina Bernardo, Paulo Neves e Sara Madruga da Costa) é forçar o Governo de António Costa “ao estrito cumprimento da lei” das Finanças Regionais. Em causa, está acima de tudo uma dotação de 17,5 milhões de euros que consideram não ter ficado “corretamente inscrita” no OE – em causa o 49º da Lei das Finanças Regionais.
Pedro Passos Coelho, contudo, não será apanhado de surpresa, uma vez que esta vontade do PSD-Madeira já lhe foi transmitida, tendo, de acordo com a perceção destes deputados, o líder nacional mostrado “abertura” desde que as propostas sejam “no contexto” do cumprimento da atual Lei das Finanças Regionais.
As conclusões do Conselho Regional, de 13 de fevereiro, já apontavam nesse sentido. “O PSD/Madeira deseja que o novo Orçamento possa refletir as preocupações dos madeirenses, sem descurar o normal desenvolvimento do país e as indispensáveis solidariedade e justiça social. É com essa disposição que encaramos esta natural negociação por um Orçamento que reflita as necessidades do país, mas também os direitos e as garantias dos madeirenses. Nesse sentido, os nossos deputados na Assembleia da República irão propor um conjunto de iniciativas que promovam melhorias e mudanças positivas e efetivas no quotidiano regional”, lê-se.
Durante a discussão na generalidade do OE, o ministro das Finanças, Mário Centeno, garantiu que a Lei de Finanças Regionais iria ser cumprida e que a Madeira vai receber os 17,5 milhões a que tem direito da Lei das Finanças Regionais – Fundo de Coesão Nacional. A resposta foi dada ao deputado do Bloco de Esquerda, eleito pela Madeira, Paulino Ascenção.
Os deputados do PSD-Açores, contudo, não vão apresentar qualquer alteração, apesar de a Lei das Finanças Regionais também ter implicações para aquele território, garantiu ao Observador a deputada Berta Cabral, que também é vice-presidente da bancada parlamentar.
Neste fim de semana, o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, avisou que a região, apesar de apostar no bom relacionamento com o Governo e as instituições da República, não abdica dos seus direitos constitucionais e estatutários.
“Nós vamos manter as relações com o Governo da República, com as instituições nacionais, mas isso não significa que a Madeira possa abdicar daquilo que são os seus direitos constitucionais e estatutários”, declarou no largo da Igreja do Faial, em Santana, citado pela Lusa.
Entre estes direitos, o presidente do Executivo regional reivindicou o cumprimento da Lei de Finanças Regionais, designadamente no que toca às verbas do Fundo de Coesão Nacional que o Governo Regional diz estar em falta 17,5 milhões de euros. Miguel Albuquerque revelou estar “confiante no futuro da região” ao sublinhar haver “sintomas evidentes de recuperação económica”, lembrando que a Madeira tem as suas contas do Sistema Regional de Saúde “saldadas relativamente ao continente”, mas que este tem para com a região 12 milhões de euros em dívida.
No início do ano, num périplo por Lisboa, Miguel Albuquerque encontrou-se com o Presidente da República, Cavaco Silva, o Presidente da República eleito, Marcelo Rebelo de Sousa, e o primeiro-ministro, António Costa. Nessa altura, insistiu também no pedido de autorização para reconverter a dívida comercial (519 milhões de euros) em dívida financeira.
O chefe do Executivo insular estava convicto, “quase certo”, de que esta reconversão não terá impacto no défice nacional e regional. “Temos quase a certeza absoluta de que isso não implica um agravamento do défice nacional ou regional, pois parte dela é pagamento de juros. Na próxima quarta-feira voltarei a falar com o senhor primeiro-ministro, porque há alguns pormenores que temos de ver”, afirmou Albuquerque aos jornalistas, mostrando-se confiante que mesmo que a reconversão não seja feita este ano, possa ser efetuada em cada ano, face às necessidades do arquipélago. “É uma questão que depois será analisada entre o ministro das Finanças e o secretário regional com a tutela”, acrescentou à saída do Palácio de São Bento, onde reuniu com Costa, que não deu o assentimento a esta pretensão.
