Privacidade

Privacidade. Apple ganha caso contra o FBI que pode abrir precedente

A guerra entre a Apple e o FBI pelo acesso à informação dos telemóveis de empresa continua. Mas num caso semelhante um juiz de Nova Iorque decidiu a favor da empresa e pode ter aberto um precedente.

Pablo Blazquez Dominguez/Getty Images

A Apple ganhou esta segunda-feira uma batalha legal que pode tornar mais provável uma vitória na guerra pelo acesso aos dados dos iPhone – que tem colocado em confronto a gigante tecnológica e o Federal Bureau of Investigation (FBI), conta o The Guardian. O juiz James Orenstein recusou o pedido de acesso ao iPhone do traficante de metanfetaminas Jun Feng, cujo caso ainda corre nos tribunais. O traficante já se declarou culpado e receberá a sentença em abril.

Esta decisão pode significar um desaire para o governo dos EUA, que pretende forçar a empresa a desbloquear um smartphone usado por um terrorista em São Bernardino. O FBI ordenou à Apple que ajudasse a desbloquear o iPhone do falecido terrorista Syed Farookem, que em dezembro de 2015 matou 14 pessoas. Contudo, Tim Cook, presidente do conselho de administração, recusou o pedido argumentando recear abrir um “precedente perigoso”.

Embora a decisão do juiz tenha sido tomada no contexto de um caso diferente, a decisão abre um precedente e pode ajudar a Apple a reforçar a sua decisão de não ajudar a desbloquear o smartphone do terrorista. Segundo a empresa, o pedido dos serviços de inteligência norte-americanos de aceder a uma nova versão do seu iPhone implica abrir “uma porta das traseiras” no sistema operativo iOS e deixar todos os outros clientes vulneráveis a hackers, explica a CNET. A Apple admitiu cooperar com a investigação sobre o terrorista mas essa cooperação não poderia colocar em causa a proteção de dados dos telemóveis que fabrica, uma vez que isso poria em causa a privacidade e a segurança dos seus aparelhos.

Em meados de fevereiro, quando o Governo norte-americano pediu o acesso ao telemóvel, afirmou que se tratava de um pedido isolado. Os Estados Unidos argumentaram também que a informação que a Apple se recusa a ceder é crucial para a segurança interna do país, uma vez que pode ajudar as autoridades a evitar ataques terroristas como o que aconteceu em São Bernardino.

“Ainda temos esperança de que a Apple encontre o caminho para o cumprimento da ordem de desbloqueio da informação, como milhares de outras empresas fazem todos os dias”, disse Loretta Lynch, Procuradora-Geral, em declarações à FOX News citada pelo jornal britânico. Bill Gates manifestou o seu apoio ao FBI, mas Mark Zuckerberg do Facebook e outros gigantes da indústria da tecnologia como a Google, o Yahoo, a Mozilla e o Twitter apoiaram a Apple.

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