A presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP), Teodora Cardoso, disse hoje em Lisboa que o Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) “não pode” ter um impacto na economia porque vai vigorar apenas seis meses, alertando que tem efeitos a longo prazo.

“Este orçamento vai vigorar seis meses, o que significa que não pode ter um impacto na economia”, afirmou a líder do CFP, elogiando o Governo por falar em “estabilidade”, mas alertando que as medidas adotadas pelo executivo num ano vão ter efeitos mais do que imediatos, prolongando-se além desse ano, e que a estabilidade da economia “não se mede no momento”, mas no “médio prazo”.

Teodora Cardoso falava na conferência anual da Ordem dos Economistas, sobre o OE2016, como comentadora de um painel que contou o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, como orador principal.

O horizonte do OE2016 “é muito curto”, avisou Teodora Cardoso, explicando que é uma incógnita a forma como os agentes económicos vão reagir ao aumento dos impostos indiretos (como o imposto sobre o tabaco ou sobre os veiculos) no curto prazo e no médio e longo prazo.

“Num cenário de medio prazo é possível ver melhor ver as consequências [das medidas do OE2016], e os orçamentos devem ser uma sequência, estando ligados a um programa de estabilidade de médio prazo”, disse.

A economista defendeu que, se Portugal conseguir ter uma política de médio prazo credível, de perceção dos vetores principais da política económica, ao longo do tempo será possível ir ajustando as politicas, lembrando que a etapa principal é a do programa de estabilidade e defendendo que em Bruxelas é sempre “mais fácil” chegar a um acordo favorável a Portugal se for apresentada uma “politica credível”.

“A austeridade começou a ser referida como uma coisa que veio com a troika. Mas antes da troika, com a política altamente expansionista de Portugal, a economia não cresceu e o desemprego não baixou”, recordou a Teodora Cardoso.

A presidente do CFP defendeu também que tanto do lado das despesas, como das receitas, “não vai ser fácil” fazer muitas alterações durante o ano: “Se atingirmos o objetivo de fumar menos e de reduzir as importações de automóveis [devido ao aumento dos impostos sobre o tabaco e sobre os veículos] é excelente, mas reduz as nossas receitas”, afirmou, salientando que os efeitos de um aumento de impostos indiretos “são imprevisíveis”.

Na terça-feira, o Conselho de Finanças Públicas (CFP) considerou que a redução do défice este ano assenta na melhoria económica, com “riscos significativos” de tal não se concretizar, afirmando que a consolidação estrutural é insuficiente para alcançar os objetivos.

Na análise da proposta de OE2016, a entidade liderada por Teodora Cardoso afirma que, no que diz respeito às previsões orçamentais, “os riscos advêm, em primeiro lugar, do próprio cenário macroeconómico, particularmente relevante para fundamentar as previsões de receitas fiscais”.

A votação final da proposta de Orçamento do Estado está agendada para 16 março.