Indefinição até ao fim. O Governo não está a conseguir dar resposta ao Bloco de Esquerda e ao PCP e os partidos entram na reta final para a apresentação de propostas de alteração ao Orçamento sem saber o que o Governo, através do PS no Parlamento, vai aceitar e aprovar na especialidade, podendo mesmo levar a correções e afinações nas propostas já depois do prazo.

Pouco tempo para preparar o orçamento, pouco tempo para o discutir, pouco tempo para acertar posições entre cada uma das forças que apoiam o Governo. O Governo deixou uma margem entre 20 a 30 milhões por cada um dos partidos para alterações ao orçamento, mas a margem para fazer alterações é escassa e o princípio é o mesmo de sempre: não afetar os cofres do Estado.

Tem sido com estes princípios que o Governo, o PS, e os dois partidos à esquerda que lhe dão apoio parlamentar, o Bloco de Esquerda e o PCP, têm negociado nas últimas semanas as alterações a fazer ao orçamento.

As últimas reuniões entre o Governo e os partidos aconteceram esta semana – com o PCP na quarta-feira, e com o Bloco de Esquerda na quinta-feira -, mas quando se esperava que fosse clarificado o que o Governo iria aceitar e o que iria rejeitar, as reuniões terminaram ainda sem posição definida em relação a algumas matérias.

Resultado: os dois partidos ainda ficam à espera respostas do Governo esta sexta-feira, o dia em que as propostas de alteração ao Orçamento têm de ser entregues na Assembleia da República e podem avançar mesmo sem resposta, com os dois partidos a arriscarem-se a verem chumbadas muitas das suas pretensões pelo Partido Socialista durante o processo de especialidade.

Segundo apurou o Observador, os atrasos devem-se ainda às correções que o Governo está a preparar à sua própria proposta de orçamento, que se deve traduzir em algumas dezenas de propostas de alteração e que serão apresentadas pelo PS.

Algumas propostas garantidas, mas não fechadas

O Governo já deu indicação aos partidos, em alguns casos publicamente, que o PS irá apoiar no Parlamento algumas das propostas que os partidos querem fazer.

É o caso do alargamento pretendido pelo Bloco de Esquerda da Tarifa Social na energia a mais 900 mil consumidores, tornando automático o acesso às reduções nos preços para quem receba prestações sociais como o subsidio social de desemprego, o complemento solidário para idosos ou o rendimento social de inserção.

O Bloco deverá ainda ter o apoio do Governo para o aumento de 0,5% no segundo e terceiro escalão do abono de família e o aumento do valor de referência para o Complemento Solidário para Idosos em 37 euros (passaria de 5022 para 5059 euros), a acrescer ao aumento já feito, de modo a alinhar este valor com o limiar da pobreza. O próprio ministro da Segurança Social, Vieira da Silva, disse no Parlamento que estava disposto a acomodar esta pretensão.

No caso do PCP, uma das propostas que deve ser aceite pelo Governo é o aumento e alargamento do subsídio social de desemprego.

Os comunistas, que fizeram duas conferências de imprensa em dois dias – uma na quarta-feira, outra na quinta-feira -, apresentaram oito propostas que não devem na sua globalidade ter aprovação da parte do PS. Entre elas está a redução da ADSE em 0,5 pontos percentuais – de 3,5% para 3% -, a mudança na forma de cálculo dos descontos dos recibos verdes para a Segurança Social – que passaria a incidir sobre o rendimento efetivo auferido e não sobre o rendimento do ano anterior – e a isenção das taxas moderadoras para os doentes crónicos. Estas propostas deverão ser chumbadas pelo PS.

Alterações podem acontecer depois do prazo

Mesmo já tendo luz verde, algumas das propostas não estão completamente fechadas por não haver ainda entendimento entre o Governo e os partidos sobre a forma como estas mudanças vão ser feitas.

Nos últimos dias as duas partes ainda estavam a acertar agulhas e a falta de resposta do lado Governo pode levar a que algumas destas propostas ainda sejam alteradas já depois do prazo. Correções e afinações aos textos das propostas, assim com a substituição de propostas, é algo permitido e nos últimos anos não foram raras as vezes em que os partidos ligados ao Governo apresentam propostas já durante o período de especialidade e elas acabam por ser discutidas, mesmo sob protesto dos restantes partidos.