O deputado e dirigente do PSD Matos Correia defendeu hoje que “todas as consequências negativas” para o Estado português de decisões sobre ‘swap’ são “responsabilidade direta” do Governo socialista liderado por José Sócrates.
“Todas as consequências negativas que advierem para o Estado português são responsabilidade direta desse Governo e da decisão ruinosa que nessa altura tomaram”, afirmou José Matos Correia, aos jornalistas, no parlamento.
Ressalvando não conhecer o teor da decisão do tribunal britânico hoje divulgado, Matos Correia disse que “as decisões sobre swap que envolvem as empresas de transportes foram assumidas entre 2005 e 2007 pelo Governo socialista liderado pelo engenheiro José Sócrates”.
Um tribunal de comércio londrino reconheceu razão ao Santander Totta no caso que envolve nove processos ‘swap’, celebrados entre 2005 e 2007, com empresas públicas de transportes Metropolitano de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP, anunciou hoje aquela instituição bancária.
“Em 2013, o Governo do PSD e do CDS, e bem, tentou inverter esse desastre, felizmente, conseguiu-o com todos os bancos, poupando centenas de milhões de euros ao erário público, infelizmente não o conseguiu relativamente ao Santander”, afirmou José Matos Correia.
O deputado social-democrata afirmou que na comissão parlamentar de inquérito aos swap, “o Governo do PSD e do CDS foi altamente criticado por ter negociado com os bancos”.
“O único caso em que não foi possível chegar a acordo com os bancos é precisamente aquele em que, por culpa do PS e do seu Governo, o país está condenado a pagar muitas centenas de milhões de euros a um banco”, afirmou.
O vice-presidente da bancada parlamentar socialista João Galamba defendeu hoje que foi a ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e a sua secretária de Estado do Tesouro quem preferiram litigar com o banco Santander Totta sobre ‘swap’ num tribunal arbitral de Londres, que tem uma tradição de “defesa leonina dos interesses dos investidores”.
De acordo com João Galamba, tal não se verificou noutros casos de resolução de conflitos entre o Estado ou empresas portuguesas e as entidades financiadoras também relativos a contratos de cobertura de risco (swap) em instâncias nacionais.
“Entendemos que foi um erro das anteriores secretária de Estado do Tesouro e ministra das Finanças ter prescindido de tentar contestar este caso em tribunais de jurisdição portuguesa”, recordou Galamba no parlamento, referindo-se à posição assumida pelos socialistas aquando da comissão de inquérito parlamentar sobre swap.
