O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu manter todas as multas aplicadas pelo Tribunal de Supervisão de Santarém a João Rendeiro, ex-presidente executivo do Banco Privado Português (BPP), e a mais três administradores daquela instituição financeira que foi intervencionada em 2008 pelo Banco de Portugal num total de cerca de 4 milhões de euros.
O processo alvo de recurso por parte dos ex-gestores diz respeito, entre outras situações, ao famoso produto de retorno absoluto que era vendido aos clientes do BPP como um depósito a prazo quando, na realidade, tratava-se de um produto bancário estruturado que implicava investimentos com um perfil de risco elevado. Estavam em causa 25 veículos financeiros de retorno absoluto para uma sociedade veículo chamada Stimulus que foi criada para concentrar os prejuízos acumulados de cerca de 40 milhões de euros.
As penas confirmadas pela Relação de Lisboa são as seguintes:
- João Rendeiro (ex-presidente do BPP) – coima de 1 milhão de euros e sanção acessória de inibição do exercício de funções na banca por um período de 5 anos;
- Paulo Guichard (ex-administrador do BPP) – coima de 700.000 euros e sanção acessória de inibição do exercício de funções na banca por um período de 5 anos;
- Salvador Fezas Vital (ex-administrador do BPP) – coima de 400.000 euros e sanção acessória de inibição do exercício de cargos no setor por 5 anos;
- Fernando Lima (ex-administrador do BPP) – coima de 200.000 euros (com execução suspensa durante 4 anos) com período de inibição do exercício de cargos na banca durante 2 anos;
- Paulo Lopes (ex-director do BPP) – coima de 375.000 euros (com execução suspensa durante cinco anos) com inibição do exercício de cargos na banca durante 3 anos.
A decisão do Tribunal da Relação de Lisboa é passível de recurso para o Tribunal Constitucional.
