A votação de uma norma do Orçamento do Estado na especialidade tropeçou esta quinta-feira num empate, um momento invulgar numa votação deste género, que acontece num quadro parlamentar muito dividido. O PCP e os Verdes desalinharam da maioria de esquerda e chumbaram a intenção do Governo de obrigar as autarquias a utilizarem o dinheiro poupado com os cortes salariais para reduzir endividamento.
No final do ano, este Governo reduziu os cortes nos salários nas autarquias, incluindo os salários acima de 4 165 euros, que eram cortados em 10% e passaram a ter um corte inferior, de apenas 6%. Estes cortes, como todos os da função pública, vão manter-se até ao início do último trimestre do ano. O que o governo pretendia era que a poupança que até aqui era conseguida com estes cortes tivesse de ser canalizada para reduzir endividamento. O que saiu da votação desta segunda-feira foi que o que for poupado até outubro já não tem de servir para abater dívida das autarquias. A proposta do governo não teve o apoio de toda a esquerda, com o PCP e o PEV a votaram contra, ao lado do PSD. O CDS absteve-se na votação e PS, BE e PAN votaram a favor.
Resultado final: 106 deputados a favor e 106 deputados contra. Nem o deputado do PAN valeu ao governo, já que os dois deputados do PEV foram para o outro lado da balança. A votação tinha de ir obrigatoriamente a plenário, o que é obrigatório para matérias relativas a autarquias e regiões. Se tivesse apenas sido votada na comissão de Orçamento e Finanças, onde não estão representados o PEV (dois deputados) e PAN (1 deputado), os socialistas e os bloquistas teriam chegado para aprovar a proposta do governo.
O episódio fez parar as votações, num pequeno impasse no plenário e com o presidente da Assembleia da República a repetir a votação, como manda o regimento que se faça perante um empate. Logo após a primeira votação, Ferro Rodrigues tinha ficado com a impressão que a proposta tinha passado, mas o deputado do PSD Duarte Pacheco fez as contas e conclui-se que havia empate. Nova votação e novo chumbo, com a distribuição de deputados a repetir-se e, aqui, as regras são claras: “O empate na segunda votação equivale a rejeição”.
