Pedro Passos Coelho exigiu este domingo um “cabal esclarecimento” de António Costa e do Governo português sobre a alegada interferência do primeiro-ministro no diferendo entre o BPI e Isabel dos Santos. Numa referência indireta, o líder social-democrata chegou mesmo a comparar este caso à atuação de José Sócrates no caso PT, na Caixa e no BCP. “Não temos boa memória dos tempos em que os Governos se envolviam em processos societários que não respeitam ao Estado”, atirou o presidente do PSD.
De acordo com a informação avançada pelo Expresso no sábado, António Costa e Isabel dos Santos reuniram-se em Lisboa para ultrapassar o impasse no BPI, antes de chegarem a um acordo: a filha do Presidente de Angola vendia a sua participação no BPI aos espanhóis e o BPI cedia as suas ações do banco angolano BFA a capitais angolanos.
Ora, a ser verdade, Pedro Passos Coelho fala em “interferência” do Governo numa matéria que está para lá da sua esfera de competência. “[Esta] não é uma matéria em que o Governo se deva envolver. O primeiro-ministro não tem competência nenhuma nesta matéria”. Passos Coelho acrescentou que nem o Presidente da República tem competências nesta matéria, em alusão à conversa que Marcelo Rebelo de Sousa terá tido com o Rei de Espanha sobre a expansão da banca espanhola em Portugal.
A verificar-se a intervenção do Governo na resolução do impasse entre o BPI e Isabel dos Santos, o líder social-democrata acredita que o Executivo colocou em causa a “sua isenção e independência”, assumindo um papel que deve caber apenas e só aos reguladores. Nesse sentido, o ex-primeiro-ministro voltou a exigir um “esclarecimento tão transparente quanto possível”
Estas questões já tinham sido levantadas por António Leitão Amaro, vice-presidente do grupo parlamentar do PSD. Numa conferência de imprensa a partir da sede do partido, o social-democrata anunciou um conjunto de perguntas sobre as alegadas interferências do Governo no acordo entre Isabel dos Santos e o BPI, dá conta a agência Lusa.
E foi Leitão Amaro a fazer a primeira comparação entre este Governo e a herança de José Sócrates. “Os governos socialistas de José Sócrates, um deles com a participação do atual primeiro-ministro, intervieram em negócios privados, na banca, em empresas de telecomunicações e na comunicação social. Essas interferências políticas em negócios privados dão mau resultado, o país já viu esse filme”, recordou o deputado social-democrata, referindo-se à antiga PT e a bancos como a Caixa Geral de Depósitos ou o BCP.
O deputado social-democrata, de resto, afirmou que, a ser verdadeira esta informação, tratam-se de “factos muito graves”, de “falta de imparcialidade” e “interferência”, além da “falta de transparência”.
“O que aqui está em causa, a ser verdade, é demasiado grave e precisa de um cabal esclarecimento. A que título, com base em que poder, interveio ou participou, como negociante, nas relações entre acionistas privados e bancos privados?”, perguntou Leitão Amaro.
Mais: “[A confirmar-se tal] não coloca em causa, de forma séria e muito grave, a imparcialidade que o Governo deve ter?” [Estará a ser] respeitada a igualdade de tratamento de todos os agentes no mercado, a liberdade de concorrência”.
“Não é colocado em causa a competência própria das entidades reguladoras independentes, quer nacionais, quer europeias? Ter-se-á envolvido e intervindo nas relações societárias de bancos privados, de acionistas estrangeiros de bancos?”, foram algumas das questões colocadas pelo responsável do PSD, como adiantou a Lusa.
