A Controladoria-geral da União (CGU), órgão do governo federal brasileiro responsável pelo combate à corrupção, confirmou estar a negociar um acordo com a Odebrecht, no âmbito da operação Lava Jato’, para ajudar nas investigações.
A notícia é avançada pela Agência Brasil, segundo a qual a confirmação da CGU, feita na quinta-feira, surge depois de a Odebrecht ter anunciado, na passada terça-feira, de que estava a negociar esse acordo. Segundo a Agência Brasil, a confirmação é dada numa “nota de poucas linhas”, onde a CGU lembra não ter por hábito divulgar o nome das empresas com as quais negoceia este tipo de acordo, mas que o faz porque a Odebrecht tornou a informação pública.
“No caso da Odebrecht, após divulgação realizada pela empresa, a CGU confirma que está em fase de negociação de acordo de leniência”, acrescentando que, por razão de sigilo imposto por lei, “a Controladoria encontra-se impedida de comentar detalhes da operação que ainda está em curso”.
O acordo de leniência, inspirado na tradição norte-americana, é a medida que permite ao infrator participar nas investigações de um crime económico, com vista a prevenir ou reparar dano, recebendo em troca benefícios em relação à pena.
De acordo com o site ‘Jusbrasil’, A lei brasileira define que, em contrapartida, o infrator pode ter como benefícios a “extinção da ação punitiva da administração pública ou redução da penalidade imposta pelo Conselho Administrativo de Defesa Económica”.
Na terça-feira, dia 22 de março, a Odebrecht anunciou que todos os executivos da empresa concordaram em celebrar um acordo com a CGU, com vista a colaborarem nas investigações através de informações que detenham para, em contrapartida, usufruírem de uma redução de pena.
“As avaliações e reflexões levadas a efeito por nossos acionistas e executivos levaram a Odebrecht a decidir por uma colaboração definitiva com as investigações da Operação ‘Lava Jato'”, adiantou a construtora.
No mesmo comunicado, a empresa diz ter identificado a necessidade de implantar melhorias nas suas práticas e que tem vindo a manter contacto com as autoridades com vista a colaborar nas investigações, além do acordo de leniência.
A Agência Brasil refere que para o acordo funcionar é “necessário que a empresa confesse a participação nos atos ilícitos, pague pelos prejuízos causados e dê informações que ajudem nas investigações”.
A agência diz ainda que a decisão da construtora em chegar a acordo com a CGU aconteceu logo após ser conhecida a 26.ª fase da operação Lava Jato, quando os investigadores descobriram a existência, dentro da empresa, de um “braço” que atuava de forma profissional e articulada com o único objetivo de distribuir subornos a partidos e políticos. Na ocasião foi descoberta uma relação de doações feitas ao longo dos últimos anos a cerca de 200 políticos e 21 partidos.
