O julgamento do caso Lava Jato arranca segunda-feira no Panamá, envolvendo o extinto escritório de advocacia Mossack Fonseca, que esteve no epicentro do escândalo Panamá Papers, com 32 réus acusados de lavagem de dinheiro.
“Está tudo pronto para a audiência ordinária alternada do processo Lava Jato”, adiantou o organismo que rege os tribunais panamenhos, recordando que a investigação começou em 2016 devido a notícias relacionadas com aquela operação no Brasil, “que, alegadamente, ligava um escritório de advogados no Panamá dedicado à criação de empresas”.
Ramón Fonseca Mora, cofundador juntamente com Jürgen Mossack do escritório de advogados no epicentro do escândalo Panamá Papers, confirmou à EFE que ambos são chamados a este julgamento, que, reiterou, é “político”.
“Temos uma carta do juiz da Lava Jato no Brasil que diz que nem sequer fomos citados nesse julgamento. Aqui usaram manchetes do [jornal] La Prensa (…) para nos acusar”, disse.
Centenas de meios de comunicação social publicaram, em abril de 2016, mais de 11,5 milhões de documentos do escritório Mossack Fonseca, que revelaram que celebridades de todo o mundo contrataram os seus serviços para gerir a sua riqueza através de empresas offshore e, alegadamente, fugir aos impostos.
A sociedade, fundada em 1977 e outrora considerada um dos principais intervenientes na criação de empresas offshore, chegou a ter mais de mil funcionários em dezenas de escritórios em todo o mundo, mas acabou por encerrar em março de 2018.
Fonseca Mora tem defendido que a sua empresa “nada fez de ilegal em 40 anos de existência” e tem atribuído as acusações de que é alvo a interesses económicos e políticos.
O julgamento do processo Lava Jato esteve marcado para maio, mas foi suspenso devido à incapacidade médica de um advogado, segundo informações oficiais, pelo que foi remarcado para uma data alternativa, entre 26 de junho e 7 de julho.
A audiência, a cargo do Tribunal Superior de Resolução de Casos Criminais, presidido pela juíza Baloise Marquínez, contará com nove advogados de defesa privados e, em caso de ausência de algum deles, o tribunal já designou sete defensores públicos suplentes para assegurar o direito de defesa.
Em outubro passado, a mesma juíza, na qualidade de presidente do Terceiro Tribunal de Liquidação, emitiu um “arquivamento provisório a favor de 39 pessoas e um arquivamento definitivo para outra” no caso Lava Jato.
Baloise Marquínez argumentou, entre outras coisas, que a investigação “não demonstrou que foram criadas contas no Panamá com o objetivo de esconder dinheiro de origem ilícita, nem os montantes de dinheiro que provinham de empresas offshore“.
Contudo, em outubro passado, um tribunal superior alterou a decisão de arquivamento e abriu um processo penal contra 32 pessoas, em resposta a um recurso do Ministério Público local.
