O PCP quer que o Ministério Público investigue a contratação de Maria Luís Albuquerque pela Arrow Global porque, alegam os comunistas, a Assembleia da República não está na posse de todas as informações relevantes para decidir se há ou não incompatibilidades no processo. O PSD diz que a “novela continua” e fala em “perseguição ad hominem”. A decisão foi adiada e só será tomada na próxima 4ª feira, mas uma coisa é certa: se o Governo continuar insistir na questão do sigilo fiscal, os comunistas vão voltar a pedir a intervenção do Ministério Público.
Esta manhã, o PCP fez chegar à subcomissão de Ética do Parlamento um parecer onde é claro: com o Governo a admitir que existe “informação sujeita a sigilo fiscal” que não pode ser enviada para a Assembleia da República, não é impossível “concluir pela inexistência de incompatibilidades ou impedimentos previstos”.
Assim sendo, concluem os comunistas, deve ser o Ministério Público a “proceder ao apuramento que tiver por conveniente, nomeadamente quanto à apreciação dos elementos sujeitos a sigilo fiscal”. Nas últimas semanas, foram pedidas ao Governo várias informações relativas ao universo Arrow Global, mas o Executivo disse não poder disponibilizar todos os dados por se encontrarem sob sigilo fiscal.
O PCP pedia ainda que fosse acrescentada ao parecer toda a informação relativa à venda e resolução do banco Banif. Isto porque, alegam os comunistas, o “parecer é completamente omisso relativamente aos 300 milhões de euros de créditos que foram vendidos à Arrow”, num período em que Maria Luís Albuquerque era ainda ministra das Finanças e o Banif era um banco com capitais públicos.
Ora, Paulo Rios, deputado social-democrata e responsável pelo relatório da subcomissão de ética rebate todas estas informações. “Os benefícios fiscais contratuais são necessariamente públicos”. Ou seja, a informação “alegadamente sob sigilo fiscal”, a existir, nada tem que ver com estes benefícios.
Recorde-se que a existirem benefícios fiscais contratualizados entre o grupo Arrow Global e o Ministério das Finanças durante o mandato de Maria Luís tal poderia representar um caso de violação do regime de incompatibilidades. Os comunistas acreditam que a informação que está sob sigilo fiscal envolve estes benefícios; Paulo Rios garante que não.
Para o deputado do PSD, de resto, o PCP continua a “alimentar uma novela” e a tentar julgar Maria Luís Albuquerque em nome de uma “lei que não existe”. “Não vamos permitir que a subcomissão de Ética seja instrumentalizada” e que os comunistas continuem a insistir nesta “perseguição ad hominem“, atirou à saída da subcomissão de Ética. O social-democrata diz-se ainda “tranquilo” e “sem qualquer preocupação” relativamente a todo o processo.
Já Jorge Machado, deputado do PCP, não podia discordar mais. “Há um grande incómodo por parte de PSD e CDS”. O comunista acredita que a Assembleia da República está perante uma “clara violação do princípio de poderes” e de “promiscuidade entre o poder político e económico” e pede, por isso, o “integral apuramento” dos factos.
José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda, acabou por afinar pelo mesmo diapasão, embora não se tenha comprometido com a opção escolhida pelo PCP – entregar o processo ao Ministério Público. O bloquista repetiu apenas que devem ser obtidos “todos os esclarecimentos” possíveis para “benefício próprio da deputada Maria Luís Albuquerque”.
Entretanto o PS, pela voz do deputado Pedro Delgado Alves, já reagiu a esta decisão. Os socialistas preferem não alinhar, para já, com a opção do PCP. “Seria obviamente preferível” que a Assembleia da República fosse capaz de analisar o caso com os meios próprios, sem recorrer ao Ministério Público e sem a quebra de sigilo fiscal.
Ainda assim, o PS espera que durante os próximos dias o Governo possa chegar mais informação à Assembleia da República e que, aí sim, seja possível “ter uma noção definitiva” e um “esclarecimento” total sobre os factos que envolvem as novas funções da ex-ministra das Finanças.
A proposta da adiar até 4ª feira a decisão relativamente ao parecer da subcomissão de Ética do Parlamento, enquanto o Governo decide se pode ou não enviar a informação alegadamente sob sigilo fiscal, foi proposta pelo presidente da subcomissão, Luís Marques Guedes, em articulação com o deputado socialista, Pedro Delgado Alves.
Artigo atualizado às 12h14 com as declarações de Pedro Delgado Alves
