O Governo e as associações de transportadores rodoviários de mercadorias reúnem-se esta segunda-feira depois da publicação, na quinta-feira, da portaria que atualiza a taxa do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), reduzindo o valor em um cêntimo.
A reunião, entre o ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) e a Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas (ANTP) tem um ponto único, mas poderá não ser pacífica.
Da agenda do encontro, previsto para as 17h30, consta a análise das recentes medidas anunciadas pelo executivo relativas ao desconto no gasóleo para transportadoras, a aplicar em três zonas da fronteira com Espanha, cujo arranque está previsto para o mês de julho, mas a redução do ISP deverá ser colocada pelas associações.
A portaria que atualiza a taxa do ISP, reduzindo o valor em um cêntimo, foi publicada ao final da noite de quinta-feira no Diário da República. Em resultado da portaria, aplicável à gasolina com teor de chumbo igual ou inferior a 0,013 gramas por litro e ao gasóleo, é determinada a redução em um cêntimo do ISP.
Esta decisão do executivo levou a ANTRAM a dizer, em declarações à agência Lusa, que “não concorda com o mecanismo”, embora a redução em um cêntimo corresponda “ao que já tinha anunciado”.
“Agora, não estamos de acordo com o aumento que precedeu esta redução e que tem na base das reivindicações da associação e das recentes reuniões com o Governo”, declarou Pedro Polónio.
Em abril, o Governo tinha anunciado que ia criar descontos para as transportadoras de mercadorias em postos de gasolina em três zonas de fronteira com Espanha e nas antigas SCUT (vias sem custo para o utilizador) do interior.
A revisão do ISP acontece três meses depois de o Governo ter aumentado o ISP em seis cêntimos por litro de gasolina e de gasóleo.
Segundo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, em declarações à Lusa, estas atualizações do ISP representam um decréscimo de 44 milhões de euros na receita deste imposto.
No texto da portaria é adiantado que a redução da receita do ISP é “tendencialmente compensada” pelo acréscimo da receita do imposto sobre o valor acrescentado, que decorre do aumento verificado nos preços dos combustíveis.
