O governador do Banco de Portugal afasta a possibilidade de ter havido uma fuga de informação da instituição sobre o que estava a ser preparado para o Banif, uma semana antes de ser decidida a resolução.

Na sua terceira intervenção na comissão parlamentar de inquérito ao Banif, Carlos Costa foi categórico quando questionado sobre a origem da fuga da carta que escreveu a Mário Centeno. Segundo o diretor da TVI, Sérgio Figueiredo, esta foi a prova documental que serviu, entre outras, para a notícia divulgada no domingo à noite que, na sua versão inicial, dizia que estava tudo preparado para o fecho do banco e que haveria perdas para os grandes depositantes.

Em resposta ao deputado do PSD, Luís Marques Guedes, o governador foi claro: “Tenho plena confiança nos colaboradores do Banco de Portugal. Nunca houve uma fuga ao longo de vários anos” de correspondência sensível. A carta em que o governador admite que a resolução do Banif será a melhor alternativa caso falhe a venda voluntária foi enviada por mail a Mário Centeno antes da notícia ter sido divulgada pela TVI.

Quanto à possibilidade desta carta ter dado origem à notícia da TVI, o governador aponta para a dessintonia total entre o conteúdo da missiva e a informação avançada pela estação em nota de rodapé. “Não há nenhuma correspondência”. Carlos Costa assegura ainda que o Banco de Portugal não foi contactado antes, nem durante a divulgação da notícia pela TVI, que foi corrigindo a informação inicialmente avançada em rodapé.

Recusa de banco de transição foi convincente, mas não formal

Na sua terceira intervenção, o governador assegurou ainda que o Banco de Portugal fez uma proposta para criar um banco de transição, mas que foi rejeitada de “forma vinculativa e convincente” ainda que não formal.

O Banco de Portugal fez uma proposta de banco de transição que não foi acolhida, como está documentado nesta comissão, disse. O pedido foi feito ao Mecanismo Único de Supervisão. “A resposta chegou de várias ocasiões e formas, nunca de forma formal, mas de forma vinculativa e convincente. Carlos Costa recorda que pediu autorização para divulgar informação e que não foi autorizado. E avisa: teria sido o caminho direto para a liquidação do Banif se tivéssemos pensado fazer um banco de transição sem a licença bancária”.

Na última intervenção na comissão de inquérito ao Banif, Carlos Costa voltou a ser confrontado com o parecer que deu ao governo PSD/CDS em defesa da recapitalização pública em 2013 em que defendia viabilidade do banco.

“Não podemos garantir os resultados”

“Acha que alguém vai seguir o caminho da saída incerta e cara?” O governador lembra, em resposta ao deputado do CDS, João Almeida, que a resolução três anos depois acabou por ter um custo inferior ao que teria a opção de não recapitalizar o Banif em 2013. Segundo Carlos Costa, essa opção (presume-se que seria uma resolução ou liquidação) custaria 4.000 milhões de euros. O governador recorda ainda o impacto negativo de deixar cair o Banif na altura teria na estabilidade financeira.

Carlos Costa explicou que os pressupostos assumidos no estudo do Citigroup que serviu de fundamento ao parecer do Banco de Portugal no sentido de que o Banif era viável mudaram. Refere a degradação do contexto económico, mas também a não aprovação do plano de reestruturação pelas autoridades europeias e aponta ainda o dedo à gestão do banco. “Não podemos garantir os resultados”, isso depende da gestão e dos acionistas.

O governador assinala ainda que o parecer sobre a viabilidade do banco só poderia ser revisto depois de conhecidas as condições do plano de reestruturação que nunca chegou a ser aprovado.

Confrontado com a carta da comissária europeia da Concorrência, de dezembro de 2014, que impõe o prazo de março seguinte para a apresentação de um plano de reestruturação para o Banif, Carlos Costa diz que a carta não era uma “injunção” (imposição), mas sim uma sugestão ou proposta para a reestruturação que já na altura se estudava a possibilidade de dividir os ativos e destacar a parte má, o carve-out.

O deputado do PS, João Galamba, insistiu: Não era um facto relevante que deveria ter sido comunicado ao mercado antes do Banif vender obrigações? Carlos Costa acha que não, o prospeto dessa emissão, mencionava todas as possibilidades, incluindo a não aprovação de reestruturação.

Reestruturação foi sempre o Plano A

O governador desmente ainda a tese defendida pelo antigo presidente do Banif. “O Banco de Portugal nunca mudou de posição em relação ao Banif. O plano de reestruturação, diz, foi sempre o Plano A, mas o Banco de Portugal não é dono do processo, não pode garantir o resultado, mas é parte interessada e tem de pensar em soluções alternativas, não porque sejam a sua preferência, mas porque deve ser prudente e acautelar a estabilidade financeira”. Carlos Costa realça que havia necessidade de ter um plano de contingência, um Plano B, para o risco de o Plano A falhar.

E a proposta de recapitalização pública obrigatória feita pelo Banco de Portugal fazia parte dos cenários de contingência em relação ao Plano A. Não tendo conseguido concretizar esse plano, passou para a resolução.

Carlos Costa admitiu ainda que a imposição de que o comprador do Banif fosse uma instituição bancária com dimensão em Portugal foi comunicada pela Comissão Europeia no dia 14 de dezembro, quando ainda estava a decorrer o processo de venda voluntário com interessados que não correspondiam a este perfil, como o fundo de investimento Apollo,

O PSD anunciou um requerimento a pedir a carta de compromissos assumida pelo governo socialista em relação ao Banif em que a condição do comprador ser um banco com dimensão em Portugal estava expressa.