A Avanza decidiu avançar para a impugnação, nos tribunais portugueses, da anulação dos contratos assinados com o anterior governo para a subconcessão da operação do Metro de Lisboa e da Carris. O grupo de capitais mexicanos admite também recorrer a instâncias internacionais.
Em comunicado, a empresa ADO Avanza recorda que foi a vencedora do concurso internacional para a subconcessão dos transportes urbanos depois de ter concorrido com várias empresas internacionais. O processo de subconcessão foi adjudicado no verão passado, em linha com os compromissos assumidos por Portugal com a troika.
No entanto, os contratos nunca estiveram em vigor por falta de visto prévio do Tribunal de Contas. A análise dos juízes foi interrompida depois de as empresas concessionárias, a Metro e a Carris, terem retirado o processo, por ordem do atual governo. O tribunal já tinha manifestado dúvidas e pedido mais informação às empresas.
Segundo a Avanza, a reversão destas subconcessões decidida pelo atual executivo, implica “a perda de mais de 200 milhões de euros”. Um dos elementos de poupança avançado pelo anterior governo era o fim do pagamento de indemnizações compensatórias às empresas públicas que prestam este serviço.
O plano do executivo socialista passa por transferir as concessões de transportes de Lisboa e do Porto para as autarquias dos concelhos servidos. Esta transferência de competências deverá ser acompanhada pela atribuição de financiamento público à operação do serviço público, mas os valores não estão ainda fechados.
O atual governo está confiante de que não terá de pagar indemnizações, lembrando que faltava o visto prévio para os contratos estarem em vigor.
A ADO Avanza realça ainda que esteve sempre “de boa fé”, “mas não deixará de adotar todas as medidas necessárias para defender os seus direitos, recorrendo, se necessário, a instâncias internacionais para que seja compensada pelos graves prejuízos causados”. Esta impugnação, acrescenta, é o “primeiro passo na defesa dos nossos direitos perante aquilo que consideramos uma arbitrariedade e um grave incumprimento da lei”.
A reversão das concessões foi também objeto de protesto por parte das autoridades mexicanas. o que passou por uma tomada de posição do embaixador mexicano em Portugal. Citado no comunicado, o presidente da ADO Avanza, filial do grupo mexicano ADO, Luís Fernando Lozano, deixa a nota:
“A nossa empresa atuou, em todo o momento, com respeito institucional e realizou importantes esforços humanos, económicos e técnicos. Neste contexto, preocupa-nos a insegurança jurídica do investimento estrangeiro e as consequências que possa ter nas relações bilaterais entre México e Portugal”.
