O secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, está a receber subsídio de alojamento por ter residência a mais de 150 quilómetros da capital mas, segundo o jornal Expresso, a sua residência habitual é numa casa que detém em Cascais. Ao Diário de Notícias o governante explica que o valor que recebe serve precisamente para fazer face às despesas da casa que comprou no Algarve. E que não pretende abdicar disso.

A informação foi avançada este fim de semana pelo Expresso, na sua edição impressa, e dava conta de que o governante adquiriu em novembro de 2015 — o mês em que tomou posse — uma casa no concelho de Tavira, no Algarve. E foi essa a morada que forneceu ao Tribunal Constitucional, através da sua declaração de rendimentos. Segundo o próprio Ministério do Ambiente, é essa a morada que está inscrita no cartão de cidadão e na carta de condução do governante. Assim sendo, Carlos Martins reúne os requisitos para receber subsídio de alojamento — uma ajuda atribuída aos governantes que residam a mais de 150 quilómetros de Lisboa e que ronda os 25 euros por dia.

Carlos Martins foi presidente das Águas do Algarve entre julho e novembro de 2015. Antes tinha ocupado um cargo semelhante nas Águas do Oeste. E, segundo o Expresso, viveu sempre numa moradia que detém, desde 2001, em Murches, Cascais. E foi para lá que regressou após tomar posse como secretário de Estado.

Ao Expresso o governante explicou que fixou residência no Algarve depois de ter sido nomeado presidente das Águas do Algarve e na expectativa de ali permanecer. No entanto, acabou por ser nomeado secretário de Estado dias depois o que o obrigou a regressar a Cascais.

Ao Diário de Notícias foi ainda mais específico. Respondeu que o contrato de compra e venda e o mútuo com hipoteca celebrado com a Caixa Geral de Depósitos para comprar a tal casa no Algarve diz explicitamente que “se trata da compra para habitação própria e permanente“. Caso contrário incorre “em incumprimento contratual” e será obrigado a devolver o valor do empréstimo. O governante admite residir em Cascais, mas afirma que os cerca de 360 euros líquidos que recebe servem para fazer face “aos compromissos e encargos da sua residência própria permanente”. Mais. O secretário de Estado do Ambiente não tenciona “prescindir do mesmo”, refere o Ministério.

As olhos da lei, e segundo um parecer da Procuradoria-Geral da República, não basta ter uma casa a menos de 150 quilómetros de Lisboa para se perder o direito ao subsídio de alojamento ou mesmo a uma casa do Estado. É necessário que essa casa seja a “residência permanente” do governante.

‘Se em Lisboa aquele membro do Governo estabelecer a sua residência ocasional num hotel, numa casa própria ou alheia, não deixará de residir permanentemente na Covilhã; aqui continuará centrada a estabilidade da sua economia doméstica’, e não em Lisboa onde exerce funções governativas, que por natureza são temporárias em sociedades democráticas”, lê-se no parecer.