A defesa dos ativistas angolanos recebeu esta tarde um comunicado do Supremo Tribunal que dá conta da libertação dos jovens conhecidos como 15+2. Agora, os ativistas vão ficar com termo de identidade e residência enquanto aguardam que o julgamento seja retomado, uma vez que a defesa já tinha interposto recurso.
A informação foi confirmada ao Observador pelo advogado de defesa David Mendes. A notícia foi inicialmente avançada pela agência Lusa, que dava como certa a libertação dos ativistas. A possibilidade surgiu depois de a defesa ter recebido um telefonema informal por parte de um oficial de justiça do Supremo Tribunal. Porém, não se tratar de uma confirmação oficial, os advogados dos três escritórios envolvidos na defesa dos 15+2 foram até às portas do Hospital-Prisão de São Paulo, em Luanda, onde estão presos 13 dos 17 ativistas, para receberem a confirmação oficial, que acabou por chegar.
“O comunicado do Tribunal Supremo dá conta da liberdade”, confirmou David Mendes ao Observador, para depois referir que este vinha “com uma mentira pelo meio”.
Segundo o advogado, a defesa fez um pedido de “habeas corpus” no dia 1 de abril. Desde então, a defesa e os familiares dos ativistas tem feito pressão junto das autoridades para receber uma resposta ao recurso apresentado. No decorrer de uma iniciativa feita nesse sentido e que foi protagonizada pelos familiares dos reclusos, estes receberam a informação de um juiz que lhes disse que nunca tinham recebido um pedido de “habeas corpus”. Algo que a defesa rejeita, sublinhando que fez o pedido poucos depois de os seus clientes terem sido condenados a prisão no dia 28 de março.
De acordo com David Mendes, o comunicado refere agora que o pedido de “habeas corpus” foi entregue somente a 24 de junho (sexta-feira) e que o Supremo Tribunal tomou a decisão anunciada esta quarta-feira no dia a 28 de junho (terça-feira). “Estas datas são todas uma mentira, porque nós entregámos tudo logo depois da condenação”, queixa-se o advogado. “Com isto eles pretendem passar para a opinião pública que os advogados não deram entrada nenhuma de documento e que eles em quatro dias fizeram o favor de libertar os ativistas.”
David Mendes diz ainda que o comunicado onde foi anunciada a libertação de efeito imediato dos ativistas tem um “tom lacónico” e “não diz as razões da decisão nem tem a sua fundamentação”.
Ao Observador, diz acreditar que esta decisão foi finalmente tomada devido à “pressão em torno do assunto”.
De acordo com o Rede Angola, o ministro da Justiça e Direitos Humanos de Angola, Rui Mangueira, comentou estas notícias dizendo aos jornalistas que “as decisões do Supremo são para serem respeitadas” e que aquele tribunal “está a tomar as suas decisões sem qualquer interferência política e sem qualquer caráter político”.
Os 15+2 foram detidos há pouco mais de um ano, a 20 de junho de 2015, enquanto se reuniam numa casa no bairro de Vila Alice, em Luanda, para ler e discutir um livro que propunha técnicas pacíficas para derrubar uma ditadura. Depois de um processo atípico, que se arrastou ao longo de vários meses e que recebeu atenção internacional quando os detidos entraram em greve de fome, os ativistas foram condenados a penas de prisão que foram dos dois anos e meio até aos 8 anos e meio, pelos crimes de rebelião e associação de malfeitores.
