O FMI está mais pessimista e espera que a economia portuguesa só cresça 1% este ano, resultado dos problemas antigos da economia portuguesa e do abrandamento dos principais parceiros comerciais de Portugal, com o Brexit a dar uma ajuda. O Fundo está mais otimista no que diz respeito ao défice, mas não muito, e quer mais medidas para conter a despesa pública este ano, e racionalização de salários e pensões em 2017 e 2018.

Se é verdade que até o ministro das Finanças, Mário Centeno, já admitiu rever a previsão de crescimento para este ano – que o Governo ainda coloca nos 1,8% do PIB -, parece que o FMI reforçou o seu pessimismo ainda antes de isso acontecer.

O FMI esperava no início deste ano que a economia não crescesse mais que 1,4% este ano, e agora, no comunicado que marca o final da quarta missão de acompanhamento após o final do programa de resgate, revê este número em baixa para apenas 1%. Para 2017, as más notícias continuam, com uma revisão de 1,3% para 1,1%, ainda que nas novas contas do Fundo a economia já apresente uma trajetória de aumento do ritmo de crescimento.

A equipa liderada pelo indiano Subir Lall justifica as previsões mais pessimistas com as rigidezes estruturais persistentes e o problema do elevado nível de dívida no setor privado, para o qual tem vindo a alertar desde o início do programa, que está a demorar mais a resolver que o que se previa.

Apesar de já revisto em baixa o valor previsto para o crescimento, ainda existem riscos de o cenário vir a ser pior, defende a missão, devido à queda na poupança das famílias, do baixo nível de confiança dos investidores e da maior incerteza no que toca à conjuntura externa, algo que foi agravado pelos resultados do referendo à permanência do Reino Unido na União Europeia.

Sem mais medidas, défice não baixa para 2,2%

Primeiro as boas notícias: desde o início do ano, o FMI reviu em baixa o valor do défice de 3,2% para 3%, o que, em teoria, já permitiria a saída da situação de défice excessivo no final deste ano. As contas serão ainda melhores se tivermos em conta que o FMI espera menos crescimento, ainda que o efeito de preço no valor do PIB esperado seja mais favorável agora que em janeiro.

No entanto, como mostra o número agora apresentado, ainda falta, nas contas do FMI, 0,8 pontos percentuais do PIB para chegar à meta do défice dos 2,2% do Governo. Segundo o Fundo, a despesa tem estado controlada até esta altura, mas há riscos associados à coleta de receita devido ao abrandamento da economia e pressões sobre a despesa que podem levar a derrapagens na segunda metade do ano.

Por isso, diz o FMI, “devido a estes riscos, é provável que sejam necessárias mais medidas para sustentar o controlo da despesa de forma a garantir a meta orçamental de 2,2% do PIB para este ano. Na ausência destes passos adicionais, a missão projeta um défice perto de 3% do PIB”.

Mas o Fundo não se ficar por aqui, no que diz respeito às contas públicas. A missão diz que Portugal precisa de estabelecer metas realísticas, que tenham por base medidas concretas, algo que não vê no Programa de Estabilidade que o Governo entregou em Bruxelas em abril, apesar de lá estarem objetivos ambiciosos.

O FMI diz que a meta realística seria de um ajustamento estrutural (excluindo efeito cíclico e medidas não recorrentes) primário (sem contar com juros) de 0,5% do PIB em 2017 e 2018, e que para atingir esta meta o Governo deve avançar com medidas permanentes do lado da despesa, focadas na racionalização de pensões e salários.

Reverter reformas pode dar mau resultado

Mais um tema sensível e habitual nos avisos do Fundo. O FMI diz que a reversão de quaisquer medidas do passado que tenham tornado mais flexível a contratação e a negociação coletiva teria um impacto negativo na competitividade das empresas portuguesas.

O Fundo considera que foram alcançados progressos importantes durante o programa, com a aplicação de reformas estruturais previstas no programa de resgate, e que estas têm de continuar a ser desenvolvidas. Uma mudança de direção, diz a missão, iria aumentar a incerteza que já existe em torno do investimento e diminuir as perspetivas de crescimento económico, que nesta altura já são fracas.

Governo garante compromissos

O Ministério das Finanças já reagiu à mensagem do Fundo, garantindo que tomou “boa nota dos temas levantados” e que, “num contexto mais adverso, reforça a vontade de implementar, com rigor, o Orçamento do Estado aprovado na Assembleia da República. Portugal alcançará assim um défice claramente compatível com as regras europeias e, dessa forma, sairá do Procedimento por Défices Excessivos”.