O presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), Vítor Santos, afirmou esta terça-feira no parlamento que os 50 milhões de euros da contribuição extraordinária cobrada às energéticas não foram depositados no Fundo para a Sustentabilidade do Sistema Elétrico.
Em audição na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, por requerimento do PS, Vítor Santos disse que, “apesar de estar estabelecido que a CESE [Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético] devia ser depositada no Fundo, […] esse depósito não aconteceu”.
Em causa, estão 50 milhões de euros, dos cerca de 150 milhões de euros pagos pelas empresas do setor energético, que deviam contribuir para desonerar as tarifas de eletricidade, através do referido fundo criado em 2014. Esta foi uma decisão do anterior governo do PSD-CDS que não chegou a ser implementada. A contribuição sobre o setor energético continuou a ser paga em 2015 e 2016.
“Há aqui um desvio que pode ter reflexos tarifários”, declarou o regulador, que foi chamado ao parlamento para explicar o crescimento da dívida tarifária, que até ao final do ano é de cerca de 4,8 mil milhões de euros.
A contribuição extraordinária cobrada às energéticas é a principal fonte de receitas do Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético, e servirá para financiar medidas de eficiência energética e reduzir a dívida tarifária.
