O Governo anunciou a aplicação de 15% de desconto a todos os veículos que circulem, a partir de 01 de agosto, em algumas autoestradas, vias maioritariamente localizadas no interior do país e no Algarve.

Segundo um excerto de uma portaria que entra em vigor a 01 de agosto, o Governo aponta critérios de convergência económica e coesão territorial para justificar os descontos nas portagens nas autoestradas A23 Torres Novas – Guarda, A22 (Lagos – Vila Real de Santo António) e A24, entre Viseu e a fronteira de Vila Verde de Raia, no município de Chaves.

Os descontos estendem-se à autoestrada A4, denominada Transmontana, entre Amarante e Quintanilha (Bragança), mas deixa de fora o troço daquela via entre Matosinhos (Porto) e Amarante. Ainda na A4, no Túnel do Marão, recentemente inaugurado, o preço praticado já abrange os 15% de desconto, esclarece o Governo.

Abrangida é também a A25 entre Albergaria-a-Velha e Vilar Formoso, mas não no troço inicial, que liga Aveiro a Albergaria-a-Velha.

No mesmo documento a que a agência Lusa teve acesso, o ministério do Planeamento e das Infraestruturas anuncia o alargamento horário e de descontos especiais a veículos pesados de mercadorias nas referidas autoestradas, para “mitigar os efeitos das portagens na atividade económica e exportações e concretamente nos custos do transporte de mercadorias”.

O regime em vigor desde 2012 de descontos adicionais de 10% no período diurno e 25% em período noturno e fim de semana para os pesados de mercadorias passa para 15% e 30%, respetivamente, e é alargado à autoestrada A4 e Túnel do Marão.

O período noturno também é alargado, em mais duas horas, tendo sido fixado entre as 20:00 e as 07:59 (sensivelmente 12 horas), quando até aqui a sua duração estava fixada entre as 21:00 e as 07:00.

De acordo com o Governo, o novo regime de descontos nas portagens leva em conta critérios de poder de compra da população – baseando-se no indicador per capita de poder de compra concelhio (IpC) – tendo sido “selecionadas autoestradas com um IpC igual ou inferior a 90% da média nacional”.

Outro critério utilizado diz respeito à acessibilidade territorial agregada (ATG), “que relaciona a condição geográfica de cada município e as suas acessibilidades rodoviárias” e “traduz os custos de contexto provocados pelo afastamento aos restantes centros de consumo e produção nacionais”.

Foram “selecionadas autoestradas com ATG igual ou inferior a 60% da média nacional”, explica.

Segundo os dados de poder de compra e acessibilidade territorial divulgados, são abrangidos pelos descontos 550 quilómetros de autoestradas, sendo que a A4 Transmontana é a única que cumpre os dois requisitos, apresentando um IpC de 84 e um ATG de 60.

A autoestrada do Interior Norte (A24) possui um IpC de 79, no Túnel do Marão aquele valor é de 82, a A23 (Beira Interior) tem um índice de 87 e a A25 (Beiras Litoral e Alta) um índice de poder de compra de 88.

Já a acessibilidade territorial integrada das referidas vias situa-se acima do limite de 60% considerado para os descontos, com índices de ATG de 69, 86, 84 e 66, respetivamente.

A autoestrada do Algarve (A22) é considerada no regime de descontos dado possuir um índice de acessibilidade territorial integrada de 43 – abaixo dos 60 definidos como critério -, embora possuindo um índice per capita de poder de compra concelhio de 97, o valor mais alto de todas as vias consideradas.

O Plano de Mobilidade para o Interior é apresentado hoje, a partir das 11:00, na estação ferroviária da Covilhã, distrito de Castelo Branco, com a presença do ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques.

Comissão de utentes insatisfeita

A Comissão de Utentes da A25, da A23 e da A24 classificou esta quarta-feira “francamente insuficiente” o desconto de 15% e defendeu o fim das portagens como única alternativa para aquelas regiões.

“Nós temos uma posição desde o início, que não é do tempo deste Governo (…). Desde essa altura, que a comissão de utentes contra as portagens tem uma posição muito clara: estas autoestradas que não têm nenhuma alternativa, até porque nalguns casos foram construídas em cima dos antigos IP’S [Itinerários Principais] e, por isso, não devem ser pagas”, disse à agência Lusa Francisco Almeida, da Comissão de Utentes. E explicou que, por exemplo, a A25 está na larga maioria do seu trajeto construída naquilo que era o IP5 antigo. “Ou seja, quando foram construídas a A25, A23 e A24, foram destruídos itinerários que não tinham portagens. Quem quiser viajar entre Aveiro e Vilar Formoso, por exemplo, a alternativa é a nacional 16, se é que alguém quer imaginar que aquilo é uma alternativa”, salientou.

De acordo com Francisco Almeida, em alguns casos, estas Estradas Nacionais são ruas de cidades, sendo que a Nacional n.º 2 é a principal rua de Lamego e a Nacional n.º 116 é uma rua no centro da cidade. Este membro da Comissão de Utentes lembrou que em algumas zonas é proibida a circulação de camiões, como por exemplo na Estrada Nacional n.º16 e em toda a Nacional n.º2.

“Posto isto, a nossa posição é muito clara: Não haver portagens. Agora vem o Governo reduzir o valor das portagens. Seria uma parvoíce da nossa parte dizer que não é positivo, mas o que podemos dizer é que é francamente insuficiente, sobretudo se tivermos em conta que as portagens na A25 são superiores às da A1”, declarou.

Segundo Francisco Almeida, estes descontos não têm presente a situação difícil em que se encontram empresas e cidadãos. E disse ainda que a Comissão de Utentes vai decidir em breve eventuais protestos contra as portagens naquelas vias.

Artigo atualizado com as declarações da Comissão de Utentes sobre a decisão anunciada pelo Governo.