António Costa assegurou esta quarta-feira que não haverá cortes nas pensões, tal como está estabelecido no Programa do Governo. “Está fora de causa. Não haverá qualquer novo corte de pensões”, garantiu o primeiro-ministro à saída do antigo Museu dos Coches, onde recebeu a Delegação Paralímpica portuguesa, que irá partir em breve para os Jogos Paralímpicos do Rio de Janeiro.

De acordo com Costa, a sobretaxa também será “eliminada e os vencimentos serão repostos”. Em outubro, deverá acontecer a “última reposição do vencimento dos funcionários públicos”.

“O Orçamento de 2016 foi o da reposição dos vencimentos. O Orçamento de 2017 tem de ser também o da prossecução dessa finalidade”, disse António Costa, referindo que haverá um “investimento em políticas fundamentais”, como a educação, a saúda e a cultura, que são “decisivas para o nosso futuro coletivo e para prosseguir uma estratégia de aumento da justiça fiscal”.

“Estamos a concluir o nosso trabalho, estamos a trabalhar com os nossos parceiros da maioria parlamentar, teremos de dialogar com a Comissão Europeia. Mas a minha convicção é que vamos ter certamente um Orçamento que não só não seja um recuo, que não seja uma mera consolidação, mas que seja de avanço na execução do Programa do Governo”, frisou.

Orçamento ficará “confortavelmente abaixo” dos 2,5%

Questionado sobre os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), que apontam para um crescimento de 0,9% na economia portuguesa em relação ao mesmo período do ano passado e de 0,3% em relação ao trimestre anterior, António Costa garantiu que o défice deste ano ficará “confortavelmente abaixo de 2,5%”, o objetivo estabelecido pela União Europeia.

“São esses os dados da execução orçamental, quer do lado da despesa, quer do lado da receita, e tendo em conta o próprio nível de crescimento da economia”, afirmou.

“Aquilo que os números indicam — como hoje os números do INE — é que estamos a inverter a tendência que vinha de 2015, mas não de forma robusta como ambicionamos e para a qual temos de caminhar. Os dados do emprego são também positivos. Os dados do clima económico e da confiança são positivos. E é essa a trajetória que temos de seguir”, reforçou.

De acordo com Costa, é preciso “acelerar os fatores que contribuam para o crescimento da nossa economia, prosseguir com a reposição do rendimento das famílias, dar execução ao programa que aprovámos e capitalizar, de forma a que as empresas tenham melhores condições para poderem investir, acelerar a execução dos fundos comunitários”.

Sobre a tese de que o modelo económico do Governo não está a resultar, o primeiro-ministro disse que “os dados conhecidos hoje revelam que felizmente estamos a inverter, ainda que ligeiramente, a tendência que vinha de 2015 de desaceleração”. “O país sofreu quatro anos de um choque económico brutal que nos fez recuar décadas em crescimento, em emprego, em investimento. É necessário fazer agora um esforço acrescido”, disse, acusando a oposição de falhar “sistematicamente nas previsões que faz enquanto oposição”.

Orçamento retificativo não é certo

Nas declarações prestadas à saída do antigo Museu dos Coches, António Costa afirmou ainda que ainda não é certo que tenha de haver um Orçamento retificativo por causa da capitalização da Caixa Geral de Depósitos. Contudo, caso o haja, o primeiro-ministro acredita que seja aprovado sem “problemas” na Assembleia da República.

“Há uma coisa que podemos ter certa, será a primeira vez que não haverá nenhum retificativo em muitos anos por incumprimento ou por uma deficiente gestão orçamental”, disse Costa, comparando a gestão orçamental do seu Governo com o do anterior. “Se tiver de haver retificativo será exclusivamente para podermos cumprir esta garantia que demos aos portugueses de que continuarão a contar com a sua Caixa Geral de Depósitos como o grande pilar de estabilidade do nosso sistema financeiro e com um capital 100% público”, reiterou.

Instado a deixar uma mensagem à nova administração do banco público, António Costa desejou-lhes “bom trabalho” e apelou a que “retribuam devidamente o investimento que o acionista, que são todos os contribuintes portugueses, fazem na Caixa Geral de Depósitos”.

Atualizado pela última vez às 17h57