Por esta altura, a grande maioria dos colégios privados com contrato de associação já fez as contas de subtrair, à luz dos cortes levados a cabo pelo atual Executivo, e os resultados não são animadores. A quebra anual no número de alunos chega, num dos colégios que respondeu às questões do Observador, aos 75,6%. É o Colégio de S. Martinho, em São Martinho do Bispo, Coimbra. E não está sozinho no barco. Mas também há os que conseguiram escapar em botes salva-vidas e até se disponibilizaram a suportar os custos com o ensino de alguns alunos. Dois caíram ao mar e afogaram-se: o Ancorensis, em Caminha, e o Instituto São Tiago, em Proença-a-Nova.

Sem financiamento do Estado para abrir novas turmas em início de ciclo (5.º, 7.º e 10.º anos) com contrato de associação, o Colégio de S. Martinho perdeu, em comparação com o ano letivo passado, 387 alunos, ficando apenas com 125 pagos pelo Estado, em turmas de continuidade (restantes anos dos ciclos), e só manteve portas abertas porque foi adquirido pela Fundação para a Assistência e Desenvolvimento Profissional (ADFP) que, após reestruturação e alguns despedimentos, conseguiu garantir a sua continuidade.

58

É o número de colégios que foram afetados pela medida do Governo de não permitir abertura de turmas em início de ciclo quando houvesse resposta para esses alunos nas escolas estatais nos arredores. Dos 58, 39 ficaram impossibilitados de abrir uma única turma e os outros 19 sofreram cortes no número de turmas apoiadas pelo Estado.

Mas em termos absolutos, este nem foi o colégio a sofrer a maior quebra. Do conjunto de 16 colégios que responderam às questões enviadas pelo Observador, é o Colégio de Santa Maria de Lamas, em Santa Maria da Feira, no distrito de Aveiro, que mais perde. E é fácil entender porquê: uma questão de dimensão. Este estabelecimento de ensino tinha, em 2015/16, 1.983 alunos em turmas com contrato de associação sendo que, desses, 774 estavam a frequentar o 5.º, 7.º e 10.º anos. Não tinha nenhuma turma que não fosse financiada pelo Estado. Este ano tem inscritos 1.217 alunos em turmas com contrato de associação (menos 766 do que no ano letivo anterior). Só a matrícula de 178 crianças a título privado permitiu diminuir esta quebra anual.

Quem também recebeu matrículas, a título privado, para turmas de início de ciclo, foi o Colégio Bissaya Barreto (o único, dos que responderam, que conseguiu não perder alunos), em Coimbra, com 64 inscrições, e o Colégio Paulo VI que não avançou com números, dizendo apenas que a medida governamental não surtiu um grande efeito ali, uma vez que só tinham contratos de associação no ensino secundário.

Alguns colégios arriscaram e estão a suportar os custos com as turmas de início de ciclo

Por outro lado, também há exemplos de colégios que arriscaram assumir esse custo. O Colégio de Campos, em Vila Nova de Cerveira, no Minho, aceitou 79 matrículas e vai disponibilizar ensino gratuito a essas crianças. “Admitimos suportar os custos com estas turmas apesar de termos um risco de insolvência elevado com esta ação”, afirmou ao Observador Carlos Daniel Silva, responsável da instituição.

E os dois colégios da Didaxis – o de Riba D’Ave e o de Vale de S. Cosme – matricularam 314 e 323 alunos, respetivamente, em turmas em início de ciclo. “Informámos os respetivos encarregados de educação que o funcionamento da escola será o mesmo que vigorou até então”, resumiu a administração da Didaxis.

2

Foram dois os colégios com contrato de associação que fecharam portas antes do arranque deste ano letivo: o Ancorensis, em Caminha, que deixou sem trabalho 40 professores e 27 não docentes; e o Instituto S. Tiago, em Proença-a-Nova, que deixou 28 no desemprego, segundo dão conta algumas notícias.

Houve mais a fazê-lo, mas não responderam ao Observador. “Houve um número significativo de colégios que decidiram abrir turmas de início de ciclo e receber os alunos, confiando que vamos conseguir obter um bom resultado judicial. Correram o risco e ofereceram gratuitidade. Se os tribunais não decretarem as providências eles garantem o ensino gratuito até ao final do ano”, garantiu Rodrigo Queiroz e Melo, diretor executivo da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP). Manuel Bento, do Movimento Defesa da Escola Ponto, foi mais concreto, avançando que “meia dúzia de colégios vão suportar as turmas de início de ciclo na sua totalidade e mais uma parte significativa vai suportar algumas turmas de início de ciclo”. Todos eles são “colégios que intentaram já providências cautelares contra o Ministério, acreditando que vão ganhar as ações e ser ressarcidos”.

No caso do Instituo Vaz Serra, em Cernache, foi a Câmara Municipal da Sertã que se disponibilizou para ajudar a abrir novas turmas de início de ciclo.

Cortes no financiamento já conduziram a centenas de despedimentos

Uns mais afetados que outros, certo é que a maioria dos 39 colégios privados que ficaram impedidos de abrir novas turmas em início de ciclo com contrato de associação, e dos 19 que tiveram de abrir menos do que no passado, tiveram de adotar medidas e ajustarem-se à nova realidade. E muitos seguiram a via do despedimento, tal como as associações que representam o setor já tinham antecipado, mas muito aquém dos números então avançados, que rondavam os 1.000 trabalhadores.

Sem conseguir ainda avançar com um número exato, Manuel Bento afirma que, “neste momento, há cerca de 250 trabalhadores despedidos, entre docentes e não docentes”. “Mas há muitos colégios que, para ganhar tempo, ainda estão a entrar em negociações com os trabalhadores, e no cumprimento do contrato coletivo de trabalho estão a estudar a possibilidade de transformar contratos a tempo inteiro em contratos a tempo parcial.”

250

O Movimento Defesa da Escola Ponto fala em 250 despedimentos até ao momento.

Ao Observador, seis dos 16 colégios que responderam (na prática 13, uma vez que três deles não disponibilizaram informação) afirmaram ter despedido pessoal, como é o caso do Instituto Duarte Lemos, que despediu 13 dos 36 professores; ou do Colégio de Campos que afastou 10 docentes e quatro não docentes. Só o Rainha Santa Isabel e o Bissaya Barreto, ambos em Coimbra (e com uma grande percentagem de alunos e turmas sem contrato de associação) e o Paulo VI (em condições idênticas), em Gondomar, disseram não ter tomado qualquer medida de redução de despesa.

Questionado sobre esta questão dos despedimentos, o Ministério da Educação disse que não se iria pronunciar “sobre as opções tomadas pelos colégios privados relativamente aos seus trabalhadores”, mas nem por isso deixou de acrescentar que “lamenta sempre este tipo de situações”.

A mesma fonte do ministério de Tiago Brandão Rodrigues sublinha, porém, que “a manutenção do financiamento para as turmas de continuidade” dá margem para que essas instituições possam “caso assim entendam, adotar novas estratégias de gestão”.

Note-se que o setor do ensino privado em Portugal é um setor que tem crescido nos últimos anos, quando outros viveram a sua maior crise das últimas décadas.”

Quanto à consequência mais gravosa de todas – o fecho dos colégios – só dois colégios a provaram (o Ancorensis, em Caminha, e o Instituto São Tiago, em Proença-a-Nova), mas os representantes do setor deixam alertas.

Neste momento existem ainda dois colégios, mais pequenos, que estão preocupados com a eventual não validação de turmas e que se não virem validadas as turmas poderão encerrar”, avisou Manuel Bento, do Movimento Defesa da Escola Ponto.

Confrontado com esta questão da validação das turmas de continuidade (6.º, 8.º, 9.º, 11.º e 12.º anos), o Ministério de Tiago Brandão Rodrigues respondeu que “o processo de validação de turmas financiadas por Contratos de Associação está concluído” e que “só foram invalidadas as turmas carregadas pelos colégios que não tinham um número mínimo de alunos para funcionar”, garantiu, na quarta-feira, fonte oficial do Ministério da Educação ao Observador.

Mas a questão é que ainda está a decorrer a fase do contraditório. No ano passado, essa fase durou até às primeiras semanas de outubro.

E é precisamente esta incerteza que paira ainda sobre alguns colégios, que não permite que Manuel Bento afirme com toda a certeza que os colégios voltarão a sair à rua.

“Da nossa parte tudo está em cima da mesa. Achamos que é um tempo de alguma reflexão para ver até que ponto as turmas são validadas, para perceber a situação dos colégios e é com eles que vamos tentar perceber se é tempo de rua ou se é tempo dos tribunais. Este movimento nunca fará nada que vá contra a vontade das instituições”, afirmou ao Observador o responsável do Movimento Defesa da Escola Ponto.

Já Rodrigo Queiroz e Melo, da AEEP, disse que não estava nada, para já, programado. “Nós não vamos para a rua por ir para a rua. Não somos profissionais da rua.”

Isto não impede que haja ações junto a alguns destes colégios, como vai acontecer em Santa Maria da Feira, incentivado até pelas próprias freguesias.

Providências. Colégios 2 – 10 Ministério

Em relação às providências cautelares interpostas por alguns colégios particulares, por conta de uma outra alteração que tem a ver com a área de influência dos colégios para efeitos de matrícula, o Ministério também fez um balanço: “São já conhecidas 10 decisões favoráveis ao Ministério da Educação entre as 12 decididas, no universo de 21 providências cautelares relativas ao despacho das matrículas”.

Ou seja, destas 12 decisões, 10 foram de indeferimento. “Há, assim, pronúncias favoráveis ao Ministério em todos os Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF) do país onde foram requeridas providências cautelares relativas à norma do despacho das matrículas que se refere à área de implantação geográfica dos colégios”, resume fonte oficial.

Estão pendentes de decisão, segundo o Ministério, nove providências cautelares que incidem apenas sobre o despacho das matrículas. E foram ainda apresentadas quatro providências cautelares relativas não apenas ao despacho das matrículas mas também ao novo procedimento do concurso, bem como oito outras relativas à interpretação dos contratos de 2015.

Apesar deste resultado, os colégios acreditam que ainda vão conseguir dar a volta a meio da época, nomeadamente quando os tribunais começarem a decidir sobre as providências relativas à interpretação dos contratos assinados em 2015.

“A interpretação que o Ministério da Educação faz do contrato e do que está na Lei é absurda por isso temos expectativa que os tribunais nos dêem razão. Agora há sempre uma margem de incerteza em tudo isto. E o problema é que nós não temos plano B“, frisou Rodrigo Queiroz e Melo, que insiste que os contratos estabelecidos com os 79 colégios eram trianuais, ou seja, para aplicar durante três anos. Essa foi a leitura já confirmada, aliás, pelo ex-ministro da Educação, que esteve por trás da elaboração dessa lei.

Já a secretária de Estado Alexandra Leitão entende que a Lei apenas obriga a que os contratos sejam cumpridos até ao fim, ou seja até ao final do ciclo, daí os três anos, mas que o número de turmas de início de ciclo a abrir tem de ser estudado ano a ano, de acordo com a oferta da rede e o número de alunos.

Até chegarem novidades dos tribunais as aulas arrancarão nestes colégios, com menos alunos (só nos 13 colégios que responderam ao Observador houve uma quebra de mais de 2.100 alunos) e com os profissionais menos animados, mas da forma mais pacífica possível. E os alunos que não puderam matricular-se nessas instituições têm lugar assegurado nas escolas estatais, conforme já assegurou várias vezes o Ministério de Tiago Brandão Rodrigues.

“A rede pública garante vaga para todas as inscrições. Há casos em que os encarregados de educação não aceitam a colocação em determinada escola, procurando outras soluções fora da rede pública. No entanto, a oferta no concelho existe”, reiterou ao Observador esta semana fonte oficial do Ministério da Educação, depois de confrontada com uma denúncia de que na zona de Leiria havia alunos ainda sem vaga numa escola pública.