O vice-presidente da bancada comunista António Filipe referiu esta segunda-feira a “situação controlada” e “dentro daquilo que era previsto”, ao comentar dados da execução orçamental, no parlamento.
“Há que assinalar que, em termos de execução orçamental, a situação está, de facto, controlada e dentro daquilo que era previsto”, resumiu, embora frisando a necessidade de renegociação da dívida.
Antes, o Ministério das Finanças tinha anunciado que o défice das administrações públicas atingiu 3.990 milhões de euros até agosto deste ano em contas públicas, menos 81 milhões de euros do que o registado no mesmo período de 2015 e que a redução face aos primeiros oito meses do ano passado foi “conseguida através de um aumento da receita de 1,3%, superior ao crescimento de apenas 1% da despesa”.
Verifica-se que, de facto, tem havido uma evolução da execução orçamental mais favorável do que a do ano anterior. Há um comportamento da execução, em matéria fiscal da parte da receita, em linha com a do ano anterior, mas importa recordar que houve antecipações de reembolsos de IVA e IRC que não se verificaram este ano, caso contrário haveria uma evolução francamente mais favorável”, continuou o deputado do PCP.
Para António Filipe, “o aumento da despesa que se verificou foi ao nível dos juros da dívida compensada por uma insuficiência do investimento público”, sendo “um dos problemas com que a economia portuguesa se confronta é com os juros incomportáveis da dívida pública”.
Era preferível que houvesse um aumento da despesa por via do investimento público, necessário para a economia e o desenvolvimento, mas a dívida pública é um garrote e a principal responsável pelo aumento da despesa. Não compromete os objetivos que o Governo assumiu relativamente ao défice, mas é uma situação indesejável e temos vindo sucessivamente a alertar para a necessidade de renegociar a dívida para a economia crescer”, afirmou.
Entretanto, a Direção-Geral do Orçamento, na sua síntese da execução refere que o Estado arrecadou mais de 25 mil milhões de euros em impostos até agosto, um valor praticamente inalterado face ao período homólogo de 2015, resultado do aumento da receita dos impostos indiretos e da queda da dos diretos.
