A partir de 1 de janeiro de 2017, as farmácias vão passar a receber um incentivo de 37 cêntimos por cada embalagem de genéricos vendida, desde que este tenha um preço igual ou inferior ao 4.º mais baixo de cada grupo homogéneo. A portaria foi publicada esta sexta-feira em Diário da República.
“É atribuída às farmácias uma remuneração específica associada ao seu contributo na redução média do preço de referência, por descida do preço de venda ao público (PVP) dos medicamentos inseridos em grupos homogéneos”, lê-se no diploma, que determina o valor a remuneração: “a farmácia é remunerada em 0,35 € por cada embalagem de medicamentos dispensados com preço igual ou inferior ao 4.o preço mais baixo do grupo homogéneo”.
O regime previsto nesta portaria “pode vir a ser objeto de revisão em 2018, em função da avaliação da sua implementação em 2017”.
Este incentivo já tinha sido anunciado, e estava já legislado desde setembro, quando o Governo publicou o diploma que permite que as farmácias sempre que quiserem possam fazer descontos nos genéricos, vendendo-os a um preço abaixo do quarto preço mais baixo que esteja em vigor naquele momento para um determinado grupo homogéneo (conjunto de medicamentos com a mesma substância ativa em que existe pelo menos um genérico).
O objetivo do Governo, com esta medida, passa por atingir uma quota de 60% de venda de genéricos e com isso também reduzir a despesa do Estado com comparticipações e assim “assegurar a manutenção da sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde”, conforme se pode ler no diploma.
Farmácias aplaudem iniciativa mas lembram que perdem 39 cêntimos cada vez que vendem genéricos
Em reação a esta medida, o secretário-geral da Associação Nacional de Farmácias (ANF), Nuno Flora, aplaudiu esta iniciativa, mas lembra que não chega para cobrir o esforço feito pelo setor.
Em comunicado, a ANF cita dados do Infarmed e da ANF para dizer que “as farmácias perdem, em média, 39 cêntimos de cada vez que dispensam um desses medicamentos”.
