O Governo prepara-se para responder, parcialmente, às exigências dos sindicatos dos médicos e enfermeiros, pagando mais aos profissionais de saúde pelo trabalho extraordinário realizado em serviços de urgência e unidades de cuidados intensivos.
A proposta de Orçamento do Estado para 2017 que o Governo vai entregar, esta sexta-feira, no Parlamento, e que manterá os cortes no pagamento de horas extraordinárias na Função Pública, deverá incluir uma exceção no setor da Saúde. O Observador sabe que o Governo quer criar um regime específico que permita pagar mais aos profissionais de saúde que efetuem trabalho extraordinário ou suplementar para garantir o funcionamento dos serviços de urgência que constituem pontos da Rede de Urgência/Emergência — que são todas as urgências hospitalares e até os serviços de atendimento permanente que existem em alguns centros de saúde –, bem como das unidades de cuidados intensivos.
Para já fica ainda por saber quanto estará o Governo disposto a pagar por estas horas extra, que levaram um corte de 50% em 2012, tal como para os restantes funcionários públicos.
O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, já tinha dito, em junho, na Assembleia da República, que iria corrigir esta situação neste Orçamento do Estado, sem nunca detalhar o que seria feito. No final dessa audição, o governante acrescentou que não iria “prometer passar do zero para o 100”. “Estamos a prometer negociar com os sindicatos e com responsabilidade, envolvendo o Ministério das Finanças”, “tendo em conta a especificidade do excesso de horas que é pedido aos médicos e que o faremos dentro de um quadro de equilíbrio orçamental e de acordo com as possibilidades do Estado”.
Trabalhadores do INEM podem exceder teto previsto para horas extra
Outra das alterações que deverá constar da proposta de Orçamento para 2017 é o aumento em 20% do limite estabelecido para o pagamento de horas extraordinárias no caso dos trabalhadores do INEM e, em situações excecionais e delimitadas no tempo.
A Lei do Trabalho em Funções Públicas estabelece que a remuneração por trabalho suplementar não pode ultrapassar os 60% da remuneração base dos trabalhadores. Com esta alteração, os trabalhadores do INEM vêm o teto subir para 80%, em algumas situações.
