Os investidores particulares que queiram financiar micro e pequenas empresas entre 10 mil e 100 mil euros vão poder deduzir 25% desses investimentos no IRS, desde que o valor total não ultrapasse 40% da coleta, de acordo com a proposta preliminar do Orçamento do Estado a que o Observador teve acesso.

A medida, prevista no Programa Semente, tem algumas condicionantes: a empresa que recebe o investimento não pode ter mais de cinco anos, mais de 20 colaboradores, deter bens ou direitos sobre bens imóveis cujo valor exceda 200 mil euros e não pode ser regulamentada pela bolsa de valores. Deve, contudo, estar certificada pela Rede Nacional de Incubadoras.

Já o investidor não pode financiar um valor que represente mais de 30% do capital social da empresa (no momento do investimento e nos três anos seguintes) e deve manter esse investimento durante, pelo menos, 48 meses. Se o investimento superar o limite de 40% da coleta, o investidor pode deduzir o valor remanescente nos dois anos seguintes.

A proposta final do Orçamento do Estado para 2017 vai ser entregue esta sexta-feira às 17 horas na Assembleia da República.